1 - STF Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio simples (CP, art. 121, caput). Tribunal do Júri. Condenação. 4. Violação ao CF/88, art. 93, IX, aos princípios da dignidade da pessoa humana, ao contraditório e à ampla defesa, ante a alegada falta de quesitação de tese defensiva. 5. Acórdão recorrido suficientemente motivado. Revolvimento de fatos e provas. Súmula 279/STF. 6. Temas 339, 660 e 925 da sistemática de repercussão geral. 7. Alegada omissão quanto à aplicação da Súmula 156/STF. Não ocorrência. A defesa não se insurgiu contra a formulação ou a votação dos quesitos na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Precedentes. 8. Embargos de declaração rejeitados.