Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Concorrência desleal dispensa por justa causa. Concorrência desleal. Caracterização.

«A justa causa, pena máxima possível de ser aplicada a um empregado, deve ser comprovada de forma clara e convincente, sob pena de se considerar injustificada a rescisão contratual. Nesta senda, pode se asseverar, com amparo na prova produzida nos autos, que o reclamante praticava negociação habitual por conta própria em concorrência à empresa para a qual trabalhava, caracterizando a justa causa tipificada na alínea «c do CLT, art. 482.... (Continua)