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(DOC. LEGJUR 103.1674.7034.0900)

STJ. Direito de imagem. Reprodução indevida. Lei 5.988/73, art. 49, I, «f». Dever de indenizar. CCB, art. 159.

«A imagem é a projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana, é a emanação da própria pessoa, é o eflúvio dos caracteres físicos que a individualizam.

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