1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Conversão. Improcedência do pedido. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. ... ()
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2 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria. Conversão. Improcedência do pedido. Pretensão de reexame fático probatório. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Na sentença extinguiu-se o processo sem deliberação sobre o mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. A referida decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. ... ()
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3 - STJ processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Nova aposentadoria especial. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 (atual CPC/2015, art. 1.022). Reexame. Incidência do enunciado da Súmula 83/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pretende nova aposentadoria especial em que seja computado o período trabalhado posteriormente, porque lhe será mais favorável, mediante o cancelamento do atual benefício obtido em 5/7/1999 (n. 113.224.924-1) e independentemente devolução de qualquer parcela. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, deu-se provimento a remessa oficial. ... ()
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4 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Embargos infringentes providos, pelo tribunal de origem, para impossibilitar a desaposentação. Honorários advocatícios fixados pela sentença de improcedência da ação, mantida, no julgamento dos infringentes. Alegada violação a CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Fundamentos da corte de origem inatacados, nas razões do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF. Recurso especial conhecido, em parte, «e, na parte conhecida, improvido.
«I - Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
