
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Concessão de Justiça Gratuita à Agravante Hipossuficiente, com Prequestionamento de Dispositivos Constitucionais e do CPC
Publicado em: 23/04/2025 Direito CivilProcesso CivilModelo de Agravo de Instrumento dirigido ao STJ, interposto por parte agravante desempregada e hipossuficiente, visando reforma de decisão que indeferiu justiça gratuita, com pedido de efeito suspensivo e prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis. Inclui fundamentação sobre acesso à justiça, presunção de hipossuficiência, ônus da prova e jurisprudência relevante, além de requerimentos finais para processamento do recurso.
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