
Modelo de Memoriais em Ação de Cobrança e Indenização por Danos Morais Contra Empresa de Previdência Privada
Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorMemoriais apresentados pelas Autoras Cecília Moura Dias e Lucimar Dias Vieira em face da Caixa Vida e Previdência S/A, no âmbito de Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Danos Morais. O documento destaca a negativa de pagamento de valores referentes a plano VGBL após o falecimento do segurado, com base em exigências contratuais inviáveis. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição Federal, pleiteando o pagamento dos valores devidos, indenização por danos morais e a inversão do ônus da prova. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos detalhados, como o ressarcimento atualizado e pagamento de custas processuais.
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