
Modelo de Resposta aos Embargos de Declaração com Pedido de Rejeição e Aplicação de Multa por Litigância de Má-Fé
Publicado em: 26/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaPetição apresentada pela parte exequente em resposta aos embargos de declaração opostos pelo executado, que alegou obscuridade na decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual e ausência de contraditório sobre documentos juntados. A exequente argumenta que não há vícios na decisão, destaca a natureza pública dos documentos apresentados e solicita a rejeição dos embargos, além da aplicação de multa por litigância de má-fé e decretação da prisão do executado em razão do inadimplemento de obrigações alimentares.
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