CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 564
- Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação
- Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único - Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 930 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
Possessória. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 930 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).