CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 564


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção II - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação
Art. 564

- Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único - Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

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Possessória
Possessória. Citação
Possessória. Contestação
CPC, art. 930 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).

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