CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 566


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção II - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • Ação possessória. Procedimento ordinário
Art. 566

- Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum.

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