Modelo de Ação de Reintegração de Posse Proposta por Herdeiros contra Ocupante Precária de Imóvel Integrante de Espólio

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade] – Tribunal de Justiça do Estado de [Estado]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., M. F. de S. L. e C. E. da S., todos brasileiros, maiores, herdeiros do espólio de G. S., falecido em [data do falecimento], residentes e domiciliados na cidade de [cidade], Estado de [estado], com endereço eletrônico [e-mails dos autores], vêm, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], endereço eletrônico [e-mail do advogado], com fundamento no CPC/2015, art. 560, CPC/2015, art. 561, CPC/2015, art. 562, CPC/2015, art. 563, CPC/2015, art. 564, CPC/2015, art. 565 e CPC/2015, art. 566, propor a presente:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de M. A. da S., brasileira, viúva, ex-esposa do falecido A. R. de S., nora do “de cujus” G. S., residente e domiciliada no imóvel situado à [endereço do imóvel], endereço eletrônico [e-mail da ré], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

3. DOS FATOS

O imóvel situado à [endereço completo], integra o espólio deixado por G. S., falecido em [data]. Após o falecimento de seu filho A. R. de S., ocorrido em [data], a sua ex-esposa, ora Ré, M. A. da S., permaneceu no imóvel, ocupando-o de forma exclusiva, sem qualquer autorização dos demais herdeiros.

Os Autores, legítimos herdeiros do “de cujus”, tentaram, desde o ano de 2020, resolver amigavelmente a situação, propondo à Ré a aquisição de suas quotas-partes do imóvel. Contudo, a Ré permaneceu inerte, recusando-se a adquirir os direitos hereditários e, ao mesmo tempo, mantendo-se na posse exclusiva do bem, como se fosse sua legítima proprietária.

A ocupação da Ré, que inicialmente poderia ter se dado de forma tolerada, passou a ser precária e injustificada, configurando verdadeiro esbulho possessório, pois impede o exercício da posse pelos demais herdeiros, titulares do direito à composse do bem.

4. DO DIREITO

Nos termos do CPC/2015, art. 560, aquele que foi esbulhado da posse tem o direito de ser reintegrado. O CPC/2015, art. 561 exige, para o deferimento da tutela possessória, a demonstração cumulativa de:

• I – a posse do autor;
• II – o esbulho praticado pelo réu;
• III – a data do esbulho;
• IV – a continuação da posse, embora turbada, ou a perda da posse em menos de ano e dia.

Os Autores são herdeiros legítimos e, portanto, copossuidores do bem deixado pelo falecido G. S., nos termos do CCB/2002, art. 1.199, que estabelece que "são possuidores todos aqueles que têm o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".

A Ré, ao recusar-se a desocupar o imóvel e impedir o exercício da posse pelos demais herdeiros, incorre em esbulho possessório, pois sua posse, que poderia ter sido tolerada, tornou-se injusta e precária, nos termos do CCB/2002, art. 1.208.

O direito à composse entre herdeiros é reconhecido pela jurisprudência, sendo vedado a um deles exercer a posse com exclusividade, em detrimento dos demais. A jurisprudência majoritária entende que, cessada a toler�"'>...