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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 563
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção II - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse
- Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.
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Possessória. Justificação de posse
Possessória. Liminar
Possessória. Fungibilidade
Possessória. Manutenção de posse
Possessória. Reintegração de posse
Possessória. Interdito proibitório
Possessória. Litígio coletivo
Possessória. Invasão
Possessória. Litisconsórcio
Possessória. Esbulho
Possessória. Turbação
CPC, art. 929 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos