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Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.2 7 9 10 20
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.25
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.22
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.14 78
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.2 5 10
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1969
Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.8-A
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1970
Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.
Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.EMENTA 4
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.
Diário Oficial de 21/01/1946
Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.2
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.