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Diário Oficial de 16/09/1965
Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.22 33 34
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.
Diário Oficial de 30/04/1965
Lei 4.619, de 28/04/1965 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.
Diário Oficial de 07/07/1965
Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.2 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
Diário Oficial de 05/07/1965
Lei 4.717, de 29/06/1965 - Arts.EMENTA 2 5 20
EMENTA: Regula a ação popular.
Diário Oficial de 16/07/1965
Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.7 8 61
EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Diário Oficial de 09/11/1965
Lei 4.829, de 05/11/1965 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.
Diário Oficial de 12/12/1965
Lei 4.886, de 09/12/1965 - Arts.39 44
EMENTA: Representação comercial. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Diário Oficial de 13/12/1965
Lei 4.893, de 09/12/1965 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).
Diário Oficial de 13/12/1965
Lei 4.898, de 09/12/1965 - Arts.2 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.869, de 03/09/2019, art. 44. Vigência em 03/01/2020). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Diário Oficial de 29/12/1965
Lei 4.923, de 23/12/1965 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.