Pesquisa de Legislação
Pesquisa: casamento suprimento de consentimento
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Diário Oficial de 05/01/1916
Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.178
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro
Diário Oficial de 03/09/1962
Lei 4.121, de 27/08/1962 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 18/10/1962). Família. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 16/07/1990
Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.148
EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2008
Lei 11.697, de 13/06/2008 - Arts.30
EMENTA: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga a Lei 6.750, de 10/12/1979, a Lei 8.185, de 14/05/1991, a Lei 8.407, de 10/01/1992, e a Lei 10.801, de 10/12/2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
Diário Oficial de 23/06/2020
Provimento Conjunto CGJ/MG 93, de 22/06/2020 - Arts.183
EMENTA: (Vigência em 30/06/2020). Registro público. Institui o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Decreto 181, de 24/01/1890 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991, Anexo IV). Família. Direito civil. Promulga à lei sobre o casamento civil.