Pesquisa de Legislação

Relação de Emenda Constitucional de 2012 - 3 normas e 12 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • emenda constitucional
    2012

Diário Oficial de 30/11/2012

Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Diário Oficial de 30/03/2012

Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.