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Legislação de 1997

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Diário Oficial de 13/10/1997

Decreto 2.346, de 10/10/1997 - Arts.9 10 11 12

EMENTA: Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/1997

Decreto 2.342, de 09/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e de Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 02/10/1997

Decreto 2.331, de 01/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.18-C

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.