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Legislação de 1997

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Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 90-A 91 91-A 92 93 93-A 93-A 94 94-A 94-B 95 96 96-A 96-B 97 97-A 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 105-A 106 107 6-A

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.25-A 44-A 56-A 129-B 134-A 165-B 233-A 268-A 281-A 278-A 326-B 86-A 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.