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  • 1997

Decreto 2.327, de 23/09/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.711, de 29/05/2003). Administrativo. Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e dá outras providências.