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Diário Oficial de 25/11/1997
Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.3 4 5 6
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 21/11/1997
Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 26-A 27 28 29 30 31 32 33 33-A 33-B 33-C 33-D 33-E 33-F 34 35 36 37 37-A 37-B 38 39 40 41 42
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1997
Lei 9.515, de 20/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
Diário Oficial de 21/11/1997
Decreto 2.397, de 20/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.907, de 21/07/2009, art. 9º). Administrativo. Dá nova redação ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 e ao Decreto 941, de 27/09/1993, art. 2º.
Diário Oficial de 21/11/1997
Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.37-C 27-A
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.