Decreto 2.342, de 09/10/1997
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e de Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 1.173/97. Alteração. Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta: