Lei 5.988, de 14/12/1973

Capítulo III - DA UTILIZAçãO DE OBRA DE ARTE PLáSTICA(Ir para)

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 80 - Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite ao adquirente o direito de reproduzí-la, ou de expô-la ao público.]