Legislação

Lei 5.988, de 14/12/1973

Art. 109

Título VI - DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DO AUTOR E DOS QUE LHES SÃO CONEXOS (Ir para)

Art. 109

- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).

Redação anterior: [Art. 109 - A Diretoria será constituída de sete membros, e o Conselho Fiscal de três efetivos, com três suplentes.]

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