Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 94
Título V - DOS DIREITOS CONEXOS (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Ir para)
Art. 94- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 94 - As normas relativas aos direitos do autor aplicam-se, no que couber, aos direitos que lhes são conexos.]
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