Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade demonstradas - Prova suficiente à condenação pelo crime de roubo - Desclassificação para furto - Inviabilidade - Elementos seguros no sentido de que o réu exerceu grave ameaça contra a vítima - Aumento sobre as básicas afastado - Não se verificou consequências à vítima que extrapolassem o que está abstratamente previsto no tipo penal - Embora presente a atenuante da confissão espontânea, resta inoperante - Súmula 231/STJ - A primariedade e a quantidade de pena imposta permitem a fixação do regime inicial aberto - Recurso parcialmente provido.