1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Fixação da pena. Confissão espontânea. Irrelevância do arrependimento do réu. Pena-base fixada acima do mínimo. Necessidade de redução pela incidência da atenuante genérica. Agravo regimental não provido.
«1 - Consoante entendimento desta Corte, se a confissão do acusado foi utilizada para fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d, do Código Penal, sendo irrelevante haver ou não o arrependimento do réu. ... ()