Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Homicídio triplamente qualificado. Omissão. Inexistência. Alegado bis in idem do motivo torpe com a agravante prevista no CP, art. 61, II, alínea «f. Não ocorrência.

«1 - Verifica-se que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes e suficientes à compreensão e solução da controvérsia, o que, na hipótese, revelou-se suficiente ao exercício do direito de defesa, inexistindo qualquer omissão. ... (Continua)