1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Dosimetria. CP, art. 59. Desproporcionalidade. Redimensionamento da pena. Necessidade. Recurso desprovido.
«1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... ()