1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Resp1.341.370/MT. Submetido ao rito dos recursos repetitivos. Confissão parcial. Compensação. Possibilidade. Agravo regimental improvido.
«1. Na esteira do entendimento firmado pela Terceira Seção desta Corte, na julgamento do REsp 1.341.370/MT, submetido ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do CPC, art. 543-C, é admissível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. ... ()