Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concede tutela de urgência compelindo a agravante, instituição financeira, a suspender descontos em face da agravada por conta de empréstimos impugnados - Multa diária não excessiva, dada a conta do agravante -Determinação de depósito judicial compatível com a constatada inércia do agravante - Requisitos do CPC/2015, art. 300 presentes - Ausente risco de dano Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concede tutela de urgência compelindo a agravante, instituição financeira, a suspender descontos em face da agravada por conta de empréstimos impugnados - Multa diária não excessiva, dada a conta do agravante -Determinação de depósito judicial compatível com a constatada inércia do agravante - Requisitos do CPC/2015, art. 300 presentes - Ausente risco de dano reverso, dado o porte econômico do agravante - DECISÃO MANTIDA- AGRAVO IMPROVIDO.