1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Afastamento. Manifesta ilegalidade ou teratologia da decisão inexistentes. Superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem. Formação de novo título. Agravo regimental prejudicado.
«1. O verbete sumular 691 do Supremo Tribunal Federal é afastado apenas em casos de manifesta ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()