Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Embargos do devedor. Insurgência contra despacho saneador que deferiu a prova oral requerida pela embargante e declarou preclusa a produção de provas pela embargada, ora agravante, porque esta requereu o julgamento antecipado da lide. Acolhimento. Uma vez saneado o processo e aberta a fase instrutória, impõe-se o tratamento igualitário das partes, permitindo-se a livre realização das provas. Princípio da Isonomia. Ausência de prejuízo, na produção das provas que a agravante entender necessárias. Realização da prova, no ângulo subjetivo, é direito da parte, e no ângulo objetivo, constitui ônus processual. CPC/1973, art. 130. Prova autorizada. Recurso provido para este fim.