Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. writ impugnando decisão do relator que, em 2º grau, indeferiu a liminar, em outro habeas corpus, visando a concessão de liberdade provisória ao paciente, ante a ausência dos requisitos previstos no CPP, art. 312. Súmula 691/STF. Habeas corpus indeferido liminarmente, no STJ. Agravo regimental interposto. Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus impugnado, oportunidade em que foi considerado prejudicado, ante a posterior concessão do benefício da liberdade provisória ao paciente. Agravo regimental prejudicado.
«I. Impetrado Habeas corpus, no 2º Grau, visando a concessão de liberdade provisória ao paciente, a liminar foi indeferida, o que ensejou a impetração de novo writ, perante o STJ, que foi indeferido liminarmente, nos termos da Súmula 691/STF, sendo interposto, contra tal decisão, Agravo Regimental. ... ()
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