Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Pretendida absolvição. Exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ. Afastamento da hediondez. Matéria pacificada.
«1. Os delitos contra os costumes, pela própria natureza, em regra, são praticados sem a presença de testemunhas, razão pela qual a declaração da vítima assume extrema importância, sobretudo se corroborada por outros elementos de prova. ... ()
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