1 - STJ Pena. Atenuante. Confissão espontânea na fase do Inquérito Policial. Retratação em Juízo. Confissão que amparou o decreto condenatório. Aplicabilidade da atenuante de que trata o CP, art. 65, III, «d.
«Ainda que retratada a confissão em Juízo, há que se aplicar o benefício da atenuante de que trata o CP, art. 65, III, «d, à hipótese em que esta tenha servido como base para o deslinde da questão, amparando o decreto condenatório.... ()