Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crime societário. Denúncia. Concurso de pessoas. CPP, art. 41.
«A denúncia, ainda que se trate dos chamados crimes societários, ou de co-autoria, deve indicar a conduta de cada pessoa, ou seja, identificar o comportamento, de modo a ensejar o contraditório e a defesa plena.... ()
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