1 - STJ Homicídio. Tentativa. Prisão em flagrante. Erro na execução. Liberdade provisória.
«Tem direito a ré, acusada da prática de crime de homicídio tentado, em que terceiro foi atingido por erro de execução, de aguardar em liberdade o seu julgamento por ser primária, ter bons antecedentes e residência fixa e ante a inexistência dos requisitos necessários à prisão preventiva (CPP, arts. 310, parágrafo único e 408, § 2º). ... ()