1 - STF Confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d. Defesa do réu por falsário. Nulidade.
«Não se caracteriza confissão espontânea, como circunstância atenuante da pena (CP, art. 65, III, «d), só porque o agente afirma ignorar o conteúdo das malas que carrega, com a droga. Indemonstrado que a defesa foi realizada por falso advogado, não é de se acolher argüição de nulidade a respeito. «Habeas corpus indeferido.... ()