
Modelo de Contrarrazões da Locati Segurança Patrimonial Ltda aos embargos de declaração da reclamante E. A. A. na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contestando alegação de erro material sobre pagamento de salários e requeren...
Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoDocumento de contrarrazões apresentado pela reclamada Locati Segurança Patrimonial Ltda em processo trabalhista na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, em resposta aos embargos de declaração opostos pela reclamante E. A. A., que alegou erro material na decisão judicial quanto ao reconhecimento do pagamento dos salários dos meses de junho, julho e agosto de 2024. A peça sustenta a legitimidade da sentença, argumenta que não há vícios formais que justifiquem modificação, e requer o desprovimento dos embargos com base no CPC/2015 e CLT, além da condenação em honorários sucumbenciais em caso de litigância de má-fé. Fundamenta-se em jurisprudência do TST e princípios da legalidade e segurança jurídica.
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