Pesquisa: Processo do Trabalho

Modelo de Contestação trabalhista do Reclamado T. T. dos S. negando vínculo empregatício com o Reclamante motorista autônomo M. F. de S. L., fundamentada na ausência dos requisitos da CLT e liberdade contratual civil

Publicado em: 20/07/2025 Processo do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista em que o Reclamado contesta a reclamação do Reclamante, motorista autônomo que alega vínculo empregatício. A peça jurídica destaca preliminares de inépcia, ausência de interesse, prescrição, e demonstra a inexistência de vínculo pela ausência de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, fundamentando-se nos artigos 3º da CLT, 421 do Código Civil e jurisprudência consolidada. Requer a improcedência dos pedidos, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Declaração na Reclamação Trabalhista contra Nordeste Fruit Ltda e INSS para retificação da modalidade de rescisão contratual, liberação de FGTS, seguro-desemprego e aplicação de multa do FGTS

Publicado em: 19/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração apresentados pela reclamante em ação trabalhista contra a Nordeste Fruit Ltda e o INSS, visando sanar omissão da decisão judicial quanto à retificação da modalidade de rescisão para sem justa causa, liberação do FGTS, seguro-desemprego e aplicação da multa prevista na legislação trabalhista, fundamentado no CPC/2015, CLT e Constituição Federal, com jurisprudência consolidada do TST.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Execução Trabalhista visando à manutenção da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria da sócia da empresa, com fundamentação no CPC, CLT e Tema 75 do TST

Publicado em: 18/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos em execução trabalhista, onde a parte contrarrazoadora solicita o não provimento dos embargos pelo caráter inadequado da via, reafirmando a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria conforme jurisprudência consolidada e legislação vigente, além de requerer a aplicação de multa por litigância protelatória caso seja reconhecido abuso no recurso. O documento destaca os fundamentos jurídicos do CPC/2015, CLT e o recente Tema 75 do TST, ressaltando o respeito à segurança jurídica e a impossibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Tutela de Urgência para Baixa na CTPS em Caso de Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Conduta Ilícita do Empregador

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que a Reclamante, aposentada por invalidez acidentária, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho devido à conduta ilícita da Reclamada, que manteve o vínculo ativo e prestou informações falsas ao INSS, além da concessão de tutela de urgência para imediata baixa na CTPS, evitando prejuízos previdenciários e requerendo ainda verbas rescisórias, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Fundamentação jurídica baseada no CLT, CPC, Constituição Federal e Código Civil, com jurisprudência recente.

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Modelo de Reclamação trabalhista por dispensa sem justa causa com pedido de verbas rescisórias, liberação de FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada na CLT e Constitui...

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, além de indenização por danos morais devido à conduta abusiva da reclamada. Fundamenta-se nos artigos da CLT, Constituição Federal e legislação correlata, com pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação trabalhista de assistente social contra município por descumprimento da jornada de 24 horas semanais prevista em lei municipal, com pedido de adequação imediata e pagamento de horas extras

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por assistente social contra o Município, visando o reconhecimento e respeito à jornada semanal de 24 horas prevista em lei municipal vigente, em contraposição às 30 horas estipuladas em edital de concurso. A peça destaca fundamentos constitucionais e legais, requer a adequação imediata da jornada, pagamento das horas extras laboradas, reflexos legais, tutela de urgência e honorários advocatícios, sustentando-se no princípio da legalidade e hierarquia normativa.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade para Reconhecimento da Impenhorabilidade do Bem de Família em Execução Trabalhista sobre Imóvel Residencial Único com Fundamentação na Lei 8.009/1990 e Princípios Constitucionais

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado visando o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel residencial único, caracterizado como bem de família, em execução trabalhista, com base na Lei 8.009/1990, CPC/2015 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção à família e direito à moradia, requerendo a desconstituição da penhora e liberação do imóvel constrito. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência consolidada, pedidos de produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. M. Ltda. negando vínculo empregatício, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas da CLT, com pedido de improcedência e honorários advocatícios

Publicado em: 14/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. M. Ltda. em processo movido pelo Reclamante A. J. dos S., que pleiteia reconhecimento de vínculo, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. A contestação aborda preliminares de inépcia, ausência de legitimidade, nega a existência de vínculo empregatício com fundamento nos requisitos do art. 3º da CLT, impugna a jornada alegada e a rescisão indireta, requer a improcedência dos pedidos, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e pedidos finais para o julgamento do feito.

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Modelo de Impugnação da DELICATESSEN N. S. DO SOCORRO LTDA – ME contra decisão que impôs depósito de astreintes de R$ 15.000,00 pelo Ministério Público do Trabalho, com fundamento na violação do contraditório, ampla de...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à decisão judicial que determinou o depósito imediato de astreintes no valor de R$ 15.000,00, interposta pela empresa DELICATESSEN N. S. DO SOCORRO LTDA – ME contra o Ministério Público do Trabalho. A peça fundamenta-se na necessidade de observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, na razoabilidade e proporcionalidade da multa, e na condição resolutiva das astreintes vinculadas ao êxito da ação principal. Requer-se efeito suspensivo da decisão até o trânsito em julgado, reavaliação do valor da multa e oportunidade para demonstração do cumprimento da obrigação.

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Modelo de Contra Notificação Extrajudicial de Ex-empregado à Gás Motors para Emissão Fiel do PPP sem Indicação de Exposição a Agentes Nocivos, com Fundamentação em Legislação Previdenciária e Responsabilidade Civil

Publicado em: 14/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contra notificação extrajudicial dirigida à empresa Gás Motors, elaborada por ex-empregado, requerendo a emissão fiel e verdadeira do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sem menção a agentes nocivos, com base na legislação previdenciária, princípios da boa-fé e legalidade, e destacando a responsabilidade civil e criminal da empresa em caso de informações falsas. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência, doutrina e pedidos específicos para resguardar os direitos do notificante.

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Modelo de Cumprimento de sentença trabalhista em face de Nordeste Fruit Ltda para alteração da rescisão para sem justa causa, pagamento da multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego

Publicado em: 13/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por C. P. contra Nordeste Fruit Ltda, requerendo a intimação para cumprimento do acordo homologado, com alteração da modalidade da rescisão contratual para sem justa causa, pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego, atualização dos valores, honorários advocatícios e produção de provas, fundamentada na CLT, CPC, Lei 8.036/1990, Resolução CODEFAT e princípios constitucionais do direito trabalhista.

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Modelo de Petição inicial de reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício doméstico e pagamento de verbas rescisórias não quitadas entre empregada doméstica e empregador, com base na LC 150/2015

Publicado em: 13/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial ajuizada por empregada doméstica contra empregador, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício no período de janeiro de 2024 a julho de 2025, o pagamento das verbas rescisórias devidas, horas extras, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e produção de provas, fundamentada na Lei Complementar 150/2015, jurisprudência do TST e princípios constitucionais do direito trabalhista.

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Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Pedido de Prioridade na Tramitação em Favor de Pessoa Idosa contra Construtora Solares Ltda - EPP, conforme CPC/2015 e Estatuto do Idoso

Publicado em: 12/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação autônoma de cumprimento de sentença trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, com pedido de tramitação prioritária em razão da condição de pessoa idosa do exequente, fundamentada no CPC/2015, CLT e Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003). Inclui requerimentos para intimação, pagamento do débito, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais e devolução da CTPS contra Empresa Alfa Ltda.

Publicado em: 11/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias devidas, multa por atraso, indenização por danos morais decorrente da retenção indevida da CTPS e inadimplemento, além da devolução imediata da CTPS e concessão de justiça gratuita. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada do TST e STJ.

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Modelo de Reclamação trabalhista contra E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda com pedido de pagamento de verbas rescisórias, FGTS, multa e indenização por danos morais fundamentada na CLT e CF/88

Publicado em: 10/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra a empresa E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, multa pelo atraso, indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita, com base na legislação trabalhista, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas, audiência de conciliação e intimação do Ministério Público do Trabalho.

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Modelo de Pedido de esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial em reclamação trabalhista envolvendo nexo causal de dermatite ocupacional do reclamante contra Moto Agrícola Slaviero SA

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para requerer ao juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial que não fundamentou adequadamente a ausência de nexo causal entre dermatite de contato e atividades laborais de mecânico eletricista, com base no CPC/2015, arts. 464, 477 e 480, e na legislação previdenciária ( Lei 8.213/1991). Contém qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos de nova perícia caso persistam dúvidas.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela de Urgência para Pagamento de Verbas Rescisórias, Restabelecimento de Plano de Saúde, Indenização por Acúmulo de Função e Interrupção Indevida de Férias contra Emp...

Publicado em: 09/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por analista financeira contra a empresa XYZ Ltda., com pedido de tutela de urgência para pagamento imediato das verbas rescisórias, restabelecimento do plano de saúde e abstenção de atos que dificultem o levantamento do FGTS e seguro-desemprego. A peça aborda fundamentos jurídicos sobre desvio e acúmulo de função, interrupção indevida de benefícios e férias, além de pedido de indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Constituição Federal e CPC/2015.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. C. Ltda. contra pedido de estabilidade gestacional e horas extras da Reclamante M. F. de S. L., fundamentada na ausência de vício de consentimento e ausência de assistência s...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. C. Ltda. em ação ajuizada por M. F. de S. L., que pleiteia reconhecimento de estabilidade gestacional e pagamento de horas extras. A contestação sustenta a validade do pedido espontâneo de demissão da gestante, ausência de vício de consentimento, e a improcedência dos pedidos por falta de comprovação de jornada extraordinária, com base no ADCT, CLT, jurisprudência do TST e princípios da boa-fé objetiva. Inclui preliminares, fundamentação jurídica detalhada, pedidos de improcedência e requerimentos para produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Publicado em: 08/07/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

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Modelo de Pedido de demissão com renúncia expressa à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, formalizado pelo empregado A.C. de R. contra Claiton Pinturas & Construções Ltda, com base no art. 118 da Lei 8...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para formalizar pedido de demissão com renúncia à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, incluindo qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedido de homologação, levantamento de FGTS, quitação das verbas rescisórias e baixa na CTPS, conforme legislação trabalhista e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Pedido de Prioridade Processual em Reclamação Trabalhista para Autor Idoso com Base no Estatuto do Idoso e CPC, Requerendo Tramitação Célere e Liberação Prioritária de Valores

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região solicitando prioridade na tramitação do processo trabalhista em fase recursal, fundamentada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 71) e no CPC/2015 (art. 1.048), por tratar-se de autor idoso e único provedor do lar, visando garantir celeridade na apreciação do recurso e liberação prioritária dos valores reconhecidos em sentença. O documento expõe fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e faz pedidos específicos para assegurar o direito à tramitação preferencial e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Contestação da Reclamada E. L. Ltda. em Reclamação Trabalhista por diferenças salariais alegadas pelo Reclamante A. J. dos S., fundamentada na ausência de prova documental conforme CPC/2015 e CLT

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. L. Ltda. contra pedido de diferenças salariais feito pelo Reclamante A. J. dos S. A peça destaca a ausência de documentos comprobatórios, invoca o ônus da prova conforme CPC/2015, art. 373, I, e CLT, art. 818, e pleiteia a improcedência do pedido, além da condenação em honorários advocatícios. Contém preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedido de produção de provas.

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Modelo de Requerimento de citação por edital da Reclamada J. P. dos S. Ltda., após esgotamento de tentativas de localização, com fundamento no art. 841 da CLT e art. 256 do CPC/2015

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de requerimento judicial dirigido à Vara do Trabalho para solicitar a citação por edital da Reclamada, após diversas tentativas frustradas de localização, com base na legislação trabalhista e processual civil, visando garantir o contraditório e a ampla defesa no processo trabalhista. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos para o regular prosseguimento da ação.

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Modelo de Petição de requerimento de bloqueio de valores via BacenJud/Sisbajud em execução trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, sócio e Prefeitura de Natal, com fundamento no CPC e CLT

Publicado em: 06/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida à 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN requerendo o bloqueio imediato de valores em contas bancárias da Construtora Solares Ltda - EPP, seu sócio e, excepcionalmente, da Prefeitura de Natal, para satisfação de crédito trabalhista de R$ 29.047,43, com base no CPC/2015 e CLT, diante do descumprimento voluntário da sentença judicial transitada em julgado. A peça fundamenta-se nos artigos 523, 835, 854 do CPC, art. 876 da CLT, além de princípios como efetividade da execução e dignidade da pessoa humana, requerendo ainda intimação dos executados e eventual protesto da sentença.

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Modelo de Embargos de Declaração em Agravo de Petição para sanar omissões e contradições no reconhecimento da prescrição intercorrente em execução trabalhista, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência do TST e ...

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em agravo de petição dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, visando corrigir omissões e contradições no acórdão que reconheceu a prescrição intercorrente indevidamente, destacando a ausência de suspensão da execução por um ano, a falta de intimação pessoal da parte exequente, a inexistência de inércia da embargante e a conduta de má-fé do executado na ocultação de bens. Fundamenta-se na legislação trabalhista (CLT, art. 11-A e art. 769), no Código de Processo Civil (arts. 1.022 e 1.023), nas Súmulas e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, garantindo a observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, direito adquirido e efetividade da jurisdição. O documento requer o acolhimento dos embargos para reformar o acórdão e afastar a prescrição intercorrente, com eventual prequestionamento para fins recursais.

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Modelo de Embargos de Declaração por Omissão em Reclamação Trabalhista para Sanar Ausência de Análise de Provas Documentais sobre Fechamento de Áreas Comuns e Revisão de Adicional de Insalubridade

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração por omissão em sentença trabalhista que condenou ao pagamento de adicional de insalubridade, requerendo o saneamento da omissão quanto à análise das provas documentais que comprovam o fechamento das áreas comuns do condomínio durante período específico, afastando a caracterização do ambiente como de grande circulação e, consequentemente, a insalubridade em grau máximo. Fundamentado nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, com base no princípio da ampla defesa e dever de fundamentação das decisões judiciais.

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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista contra acórdão do TRT que reconheceu cargo de confiança sem requisitos legais e indeferiu prova testemunhal, alegando cerceamento de defesa e violação do CLT, art. 62, II

Publicado em: 03/07/2025 Processo do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista interposto perante o Tribunal Superior do Trabalho, impugnando decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu incorretamente o cargo de confiança do empregado, indeferiu prova testemunhal essencial e cerceou o direito de defesa, com fundamentação no CLT, art. 62, II, princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e jurisprudência consolidada do TST. O recurso requer anulação do acórdão regional, reabertura da instrução e pagamento de horas extras com reflexos legais.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reversão de justa causa e indenização por danos morais contra empresa XYZ Segurança Ltda. por dispensa discriminatória durante doença comprovada por atestados médicos

Publicado em: 03/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista ajuizada por vigilante contra empresa XYZ Segurança Ltda., requerendo a reversão da dispensa por justa causa aplicada indevidamente sob alegação de embriaguez, comprovada pela apresentação de atestados médicos de doença (dengue), além de indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória e abuso do poder diretivo, com fundamento na CLT, CPC, Constituição Federal e jurisprudência do TST.

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Modelo de Impugnação à liquidação de sentença trabalhista pela Comercial Alpha Ltda. contra cálculo incorreto de jornada, salário base e índice de correção monetária, fundamentada em CPC, CLT e jurisprudência do TST e...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de impugnação à liquidação de sentença trabalhista, apresentada pela empresa Comercial Alpha Ltda., contestando erros na apuração dos valores decorrentes da condenação, especialmente quanto à jornada de trabalho, salário base e índice de correção monetária, com fundamento no CPC/2015, CLT, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do TST e STF. Inclui pedidos de retificação da planilha, produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Contestação do Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista por ausência de vínculo empregatício direto e ilegitimidade passiva, fundamentada em terceirização e abandono de emprego conforme CLT e jurisprudênci...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista ajuizada por vigilante terceirizado pela empresa Starseg Segurança e Vigilância. A peça sustenta a ilegitimidade passiva do condomínio, a inexistência de vínculo empregatício direto, e a justa causa por abandono de emprego, com base na legislação trabalhista (CLT, CPC) e jurisprudência consolidada. Requer a exclusão do condomínio do polo passivo, improcedência dos pedidos, condenação em custas e honorários, e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.

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Modelo de Contestação trabalhista de A. M. Garib à reclamação de L. da S. A. sobre horas extras, adicional de insalubridade e acúmulo de funções, com preliminares de inépcia e ilegitimidade e fundamentação na CLT e juri...

Publicado em: 02/07/2025 Processo do Trabalho

Contestação apresentada por A. M. Garib em ação trabalhista movida por L. da S. A., refutando alegações de horas extras não pagas, adicional de insalubridade e acúmulo de funções. O documento sustenta a regularidade do contrato, ausência de labor insalubre habitual, cumprimento da jornada legal e impugna pedidos da reclamante, com base na CLT, CPC e jurisprudência do TST, requerendo a improcedência total dos pedidos e produção de provas.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por pessoa jurídica contra sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau máximo para limpeza em condomínio residencial, com fundamento na Súmula 448 do TST e NR...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por condomínio residencial que contesta a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, alegando ausência de exposição contínua e grande circulação de pessoas, fundamentado na Súmula 448, II, do TST, Anexo 14 da NR-15 e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, requerendo a reforma da sentença para exclusão ou redução do adicional.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim para reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo por exposição a agentes biológicos conforme CLT e jurisprudênc...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar de serviços gerais contra decisão que reconheceu insalubridade em grau médio, pleiteando o adicional em grau máximo devido à exposição habitual a agentes biológicos na limpeza e coleta de lixo em banheiros coletivos de grande circulação, com fundamento na CLT, NR-15, Súmula 448 do TST e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho. Inclui pedidos de reflexos trabalhistas, honorários advocatícios e justiça gratuita, além de requerimentos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por A. J. dos S. contra R. S. Ltda., contestando enquadramento em cargo de confiança (CLT, art. 62, II) e cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de testemunhas contraditadas e impedi...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por A. J. dos S. contra decisão do TRT que manteve sentença improcedente sobre horas extras, alegando indevido enquadramento no cargo de confiança previsto no art. 62, II da CLT, cerceamento de defesa pela recusa da oitiva de testemunhas sob suspeição não comprovada e divergência jurisprudencial, com pedidos de nulidade do acórdão, reabertura da instrução e reconhecimento do direito às horas extras e reflexos.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista interposto por Tenda Atacado S.A. em Reclamação Trabalhista de Ricardo B., defendendo a nulidade da justa causa e manutenção da condenação por litigância de má-fé conforme CL...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo Reclamante contra a tentativa da Reclamada Tenda Atacado S.A. de reformar decisão que reconheceu a nulidade da justa causa, condenando-a ao pagamento de verbas rescisórias e multa por litigância de má-fé. A peça aborda admissibilidade do recurso, ausência de negativa de prestação jurisdicional, jurisprudência aplicável e pedido de manutenção integral da decisão do TRT, com base na CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica detalhada para impedir o reexame de fatos e provas pelo TST.

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Modelo de Manifestação do Condomínio Ventura em cumprimento de mandado de constatação na reclamação trabalhista, destacando impossibilidade material, pedido de regularização cadastral no PJe e solicitação de esclarecime...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Documento jurídico apresentado pelo Condomínio Ventura à 1ª Vara do Trabalho de Santo André em cumprimento de mandado de constatação, no qual o condomínio expõe a impossibilidade material de fornecer informações sobre unidade inexistente, requer a regularização do cadastro no sistema PJe, solicita esclarecimento da parte autora sobre a correta identificação do imóvel e reafirma o compromisso com a cooperação processual, fundamentando-se nos princípios da legalidade, boa-fé objetiva e devido processo legal. Contém pedidos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e jurisprudências correlatas.

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Modelo de Razões finais para reconhecimento de rescisão indireta por descumprimento de obrigações trabalhistas pela Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, com pedido de verbas rescisórias e multa do art. 4...

Publicado em: 29/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de razões finais em reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, pleiteando reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do reiterado descumprimento de obrigações trabalhistas, como atrasos e ausência de recolhimento do FGTS e salários, fundamentado no art. 483, “d” da CLT e princípios constitucionais, com pedidos de verbas rescisórias, multa do art. 477, §8º da CLT, honorários advocatícios e produção de provas. Inclui análise jurisprudencial recente do TST sobre o tema.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para pagamento de verbas rescisórias, liberação do FGTS com multa de 40%, indenização por danos morais e entrega de guias para seguro-desemprego contra empresa reclamada

Publicado em: 28/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista ajuizada por auxiliar administrativo contra empresa reclamada, pleiteando reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas), liberação e multa do FGTS, indenização por danos morais, além da entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e honorários advocatícios.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra Empresa XYZ Ltda., visando reforma de sentença que negou indenização por assédio moral comprovado por prova testemunhal e fundamentos do CCB e CF

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por empregada contra decisão que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado no assédio vertical praticado por superior hierárquica, com base em prova testemunhal robusta e na violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, responsabilidade civil do empregador e proteção à saúde do trabalhador. Contém argumentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de reforma da sentença para condenação da empresa ao pagamento de danos morais, honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista entre trabalhador rural e produtor rural para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias e quitação geral conforme CLT art. 855-B

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para homologação de acordo extrajudicial trabalhista firmado entre trabalhador rural e empregador rural, com fundamento na Lei 13.467/2017 (CLT, art. 855-B e seguintes), visando o reconhecimento do vínculo empregatício não anotado, o pagamento parcelado de verbas rescisórias e a quitação ampla e irrevogável do contrato de trabalho, incluindo pedido de expedição de alvarás e dispensa de custas, com base em princípios de segurança jurídica, autonomia da vontade e boa-fé objetiva.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial trabalhista em que o empregado, por meio de seu advogado, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Condomínio Residencial Jardim das Flores, fundamentando-se no descumprimento do intervalo intrajornada, fornecimento parcial do vale-transporte e coação para pedido de demissão, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e demais consectários legais.

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Modelo de Razões finais em ação trabalhista por assédio moral, retificação de CTPS, acúmulo de função e devolução de valores descontados, fundamentadas em omissão da empregadora e provas documentais

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as razões finais em ação trabalhista movida por M. F. de S. L. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo indenização por assédio moral, retificação da CTPS, pagamento por acúmulo de função, devolução de descontos indevidos de convênio médico, inversão do ônus da prova e produção de provas, com base em dispositivos da Constituição Federal, CLT e Código Civil, além de jurisprudência atualizada do TST. Destaca a omissão da empregadora diante do assédio moral e a comprovação documental das alegações.

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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista pelo Condomínio Residencial Alfa, arguindo ilegitimidade passiva e exclusão do polo passivo com base na terceirização regular e ausência de vínculo empregatício conforme C...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em reclamação trabalhista apresentada pelo Condomínio Residencial Alfa, que contesta sua responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas pleiteadas pelo Reclamante, alegando a inexistência de vínculo empregatício e a regular terceirização dos serviços de segurança com a empresa Segurança Total Serviços Ltda., fundamentando-se na legislação trabalhista, princípios contratuais e súmulas do TST, requerendo a exclusão do condomínio do polo passivo ou, subsidiariamente, a limitação da condenação aos períodos comprovados de prestação de serviços.

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Modelo de Contrarrazões da Construtora ETAM LTDA ao Recurso Ordinário do Reclamante O. F. dos S. em Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória, fundamentadas na ausência de culpa e nexo causal ...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões da Construtora ETAM LTDA ao recurso ordinário interposto pelo reclamante O. F. dos S., contestando a alegação de acidente de trabalho com cegueira, defendendo a improcedência dos pedidos de indenização e estabilidade provisória por ausência de culpa, nexo causal e comprovação do acidente, com base na legislação trabalhista, civil e constitucional, além da jurisprudência consolidada do TST.

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Modelo de Contrarrazões da Locati Segurança Patrimonial Ltda aos embargos de declaração da reclamante E. A. A. na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contestando alegação de erro material sobre pagamento de salários e requeren...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pela reclamada Locati Segurança Patrimonial Ltda em processo trabalhista na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, em resposta aos embargos de declaração opostos pela reclamante E. A. A., que alegou erro material na decisão judicial quanto ao reconhecimento do pagamento dos salários dos meses de junho, julho e agosto de 2024. A peça sustenta a legitimidade da sentença, argumenta que não há vícios formais que justifiquem modificação, e requer o desprovimento dos embargos com base no CPC/2015 e CLT, além da condenação em honorários sucumbenciais em caso de litigância de má-fé. Fundamenta-se em jurisprudência do TST e princípios da legalidade e segurança jurídica.

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Modelo de Embargos de Terceiro para desconstituição de penhora judicial sobre imóvel registrado em nome do embargante, que não participou do processo originário, com pedido de tutela provisória na 12ª Região do TRT-SC

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito ImobiliárioProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Embargos de Terceiro ajuizada por empresário proprietário de imóvel registrado em Balneário Camboriú/SC, visando a desconstituição da penhora judicial indevida sobre bem de sua titularidade, com fundamento no CPC/2015, art. 674, e nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, incluindo pedido de tutela provisória para suspensão imediata da constrição até decisão final. O documento destaca a boa-fé do embargante, a ausência de sua participação no processo principal e a jurisprudência consolidada do STJ acerca da proteção ao terceiro de boa-fé e oponibilidade erga omnes do registro imobiliário.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista sobre Estabilidade Provisória Acidentária de Empregado com Incapacidade Parcial e Permanente decorrente de Acidente de Trabalho

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada em ação trabalhista que discute a estabilidade provisória acidentária, com pedido de manutenção da sentença que reconhece a reintegração ou indenização substitutiva de empregado dispensado sem justa causa após acidente que resultou em cegueira parcial, fundamentado na Lei 8.213/91, Súmulas 378 e 396 do TST e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador. Contém análise dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência recente e pedidos.

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Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho em defesa da Reclamante pessoa com deficiência contra JBS S/A, sustentando manutenção de decisão que negou seguimento a recurso de revista por au...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento apresentada no Tribunal Superior do Trabalho por advogada da Reclamante pessoa com deficiência contra a JBS S/A. O documento sustenta a manutenção da decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista, destacando a tempestividade, admissibilidade, ausência de violação legal ou constitucional, e a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório, com base na jurisprudência consolidada do TST e nos princípios do direito do trabalho e do processo. Inclui pedidos para não provimento do recurso, condenação em custas e honorários, além da produção de provas e sugestão de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista da JBS S/A em Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Manutenção da Majoração da Indenização por Danos Morais, Fundamentadas em Proporcionalidade e Razoa...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao Recurso de Revista interposto pela empresa JBS S/A em ação trabalhista movida por acidente de trabalho, defendendo a manutenção da majoração da indenização por danos morais com base nos princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana, além do respeito à jurisprudência consolidada do TST e STF. Reforça pedidos de não provimento do recurso, reconhecimento da constitucionalidade da decisão e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista contra Plastiflex Empreendimentos da Amazônia e Estado do Amazonas, requerendo manutenção da sentença que deferiu adicional de insalubridade, indeniza...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em reclamação trabalhista, apresentado pelo autor R.G.B., visando a manutenção da sentença que condenou as reclamadas Plastiflex Empreendimentos da Amazônia e Estado do Amazonas ao pagamento de adicional de insalubridade, indenização por danos morais, juros, correção monetária, retenção de contribuições previdenciárias, concessão da justiça gratuita e honorários advocatícios, com fundamentação jurídica baseada na CLT, Constituição Federal e jurisprudência do TST. Inclui análise dos requisitos de admissibilidade, princípios constitucionais aplicáveis, e pedidos para o não provimento do recurso das reclamadas.

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