Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos Provisórios com Pedido de Tutela Antecipada para Fixação de Pensão Alimentícia em 30% dos Rendimentos do Requerido, Representando Menor e Fundamentos no CPC e CCB

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alimentos provisórios cumulada com pedido de antecipação de tutela, visando a fixação de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, com desconto em folha, em favor de menor representada por sua genitora. A peça detalha a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, jurisprudência consolidada e requerimentos finais, incluindo a citação do réu, acompanhamento do Ministério Público e pedido de justiça gratuita. Destaca a urgência do pedido em razão da necessidade alimentar da criança e a proporcionalidade entre necessidade e possibilidade financeira do alimentante.

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Modelo de Contestação à ação de oferta de alimentos em processo de família em Varginha/MG, impugnando valor pleiteado pelo autor e requerendo produção de provas para correta fixação do quantum alimentar conforme binômio...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada em ação de oferta de alimentos na Vara de Família e Sucessões, na qual a defesa impugna o valor pleiteado pelo autor, requer a intimação da empresa empregadora para apresentação dos últimos holerites, destaca a contribuição in natura da genitora e fundamenta-se no binômio necessidade/possibilidade para a adequada fixação da pensão alimentícia, com base na legislação vigente, jurisprudência e princípios constitucionais. Inclui pedidos de produção de provas documentais e testemunhais, além do acompanhamento do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de carta de consórcio quitado em nome de falecido, por herdeiro único, visando liberação da carta de crédito e entrega do bem pela administradora

Publicado em: 01/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer judicialmente alvará que autorize o levantamento da carta de crédito de consórcio quitado após falecimento do titular, pleiteado pelo herdeiro único contra a administradora do consórcio, com base no direito sucessório, quitação pelo seguro prestamista e jurisprudência consolidada. Inclui fundamentos legais, pedidos de justiça gratuita, dispensa de inventário, intimação da administradora e produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio litigioso com pedido de exclusão de imóvel de herança da partilha, liminar para bloqueio de valores, exclusão de ex-cônjuge do plano de saúde e partilha de bens móveis e dívid...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso apresentado pelo Requerido, que concorda com o divórcio, impugna a inclusão de imóvel de herança na partilha, requer liminar para bloqueio de valores bancários, nega manutenção da Requerente no plano de saúde e pleiteia partilha proporcional dos bens móveis e dívidas adquiridos na constância do último casamento, com fundamentação legal e jurisprudencial.

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Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Minoração da Pensão Alimentícia com Base na Alteração da Capacidade Financeira do Alimentante e Comprovação Médica

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível interposta pelo alimentante, visando a minoração da pensão alimentícia fixada anteriormente, fundamentada na alteração substancial da capacidade financeira e na limitação médica comprovada, com análise do binômio necessidade/possibilidade e pedido de reforma da sentença de improcedência.

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Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Redução da Pensão com Base na Alteração da Capacidade Financeira e Constituição de Nova Família, Requerendo Dilação Probatória

Publicado em: 30/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta por R. L. contra sentença que manteve a pensão alimentícia em R$ 1.900,00, pleiteando a redução para R$ 900,00 devido à alteração financeira comprovada pela constituição de nova família e surgimento de novas obrigações, com fundamento no binômio necessidade-possibilidade, artigos 1.694 e 1.699 do CCB, e CPC/2015. Requer-se também a reabertura da instrução para produção de provas adicionais.

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Modelo de Sentença de improcedência em ação revisional de alimentos proposta por R. L. contra D. B. L., mantendo pensão alimentícia de R$ 1.900,00 por ausência de comprovação de alteração financeira conforme CCB e CPC

Publicado em: 30/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Sentença judicial que julga improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia de R$ 1.900,00 para R$ 900,00 em ação revisional proposta por R. L. contra D. B. L., por não comprovação da alteração financeira do autor, mantendo o valor original da pensão com base nos princípios do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade do Código Civil e nos precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Inventário contra a atualização do valor do imóvel e da doação pelo valor de mercado, defendendo manutenção da correção pelo valor venal conforme CPC e CC

Publicado em: 30/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de contrarrazões ao agravo de instrumento interposto em processo de inventário, onde a parte agravada sustenta a legalidade da decisão que determina a correção do valor do imóvel e da doação pelo valor venal de referência, em conformidade com o Código Civil e a jurisprudência do TJSP, requerendo o não provimento do recurso e a manutenção da decisão agravada.

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Modelo de Contrarrazões à apelação na ação de investigação de paternidade visando à manutenção da gratuidade da justiça concedida ao apelado, com fundamentação em hipossuficiência e princípios constitucionais

Publicado em: 30/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrarrazões à apelação em ação de investigação de paternidade, cujo recurso discute exclusivamente a manutenção da gratuidade da justiça concedida ao apelado, fundamentado na comprovação de hipossuficiência econômica e nos princípios do amplo acesso à justiça e dignidade da pessoa humana. O documento apresenta análise dos requisitos legais e jurisprudenciais para a concessão do benefício, bem como o pedido de não provimento do recurso e a manutenção da decisão de primeira instância.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de visitas em favor de filha menor, com pedido de justiça gratuita e estudo psicossocial, fundamentada no melhor interesse da criança

Publicado em: 30/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por genitor desempregado requerendo fixação de alimentos provisórios e definitivos em 50% do salário mínimo, guarda compartilhada com residência materna e regulamentação detalhada do direito de visitas, visando garantir o convívio familiar saudável e o melhor interesse da filha menor, com base no Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos proposta por genitora em favor de duas menores contra o genitor, fundamentada no dever legal de sustento, proteção integral, binômio necessidade-possibilidade e princípios con...

Publicado em: 29/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de alimentos em que a genitora requer a fixação de pensão alimentícia em favor de suas duas filhas menores, contra o genitor, com base no direito à alimentação, proteção integral da criança e adolescente, e no dever legal do pai de prover o sustento, pleiteando alimentos provisórios, justiça gratuita, citação do requerido, e designação de audiência de conciliação, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudência recente.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de pequeno valor de benefício previdenciário de pessoa falecida sem necessidade de inventário, com fundamento no CPC/2015 e Lei 6.858/1980

Publicado em: 29/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para requerer alvará judicial destinado ao levantamento do saldo residual de benefício previdenciário em conta bancária de titularidade de pessoa falecida, sem abertura de inventário, fundamentada no CPC/2015, Lei 6.858/1980 e jurisprudência consolidada, visando assegurar a celeridade, economia processual e proteção da herdeira única.

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Modelo de Manifestação para comunicação formal do agendamento do exame de DNA em ação de investigação de paternidade, requerendo intimação pessoal dos investigados e aplicação da Súmula 301/STJ em caso de recusa

Publicado em: 29/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada ao Juízo da Vara de Família de Pelotas/RS para comunicar formalmente a data, horário e local do exame de DNA em ação de investigação de paternidade, requerendo a intimação pessoal dos investigados para comparecimento, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a regularidade do procedimento, com fundamento na Constituição Federal, no CPC/2015 e na jurisprudência do STJ e tribunais estaduais, além de solicitar a aplicação da presunção relativa de paternidade prevista na Súmula 301/STJ em caso de recusa injustificada.

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Modelo de Impugnação à decisão liminar de alimentos provisórios para menor, com pedido de redução do valor e fixação de guarda compartilhada, fundamentada no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e jurispr...

Publicado em: 29/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à decisão que fixou alimentos provisórios em valor considerado excessivo diante do desemprego e da capacidade financeira do alimentante, com pedido de redução dos alimentos para R$ 200,00 mensais, divisão proporcional das despesas médicas, fixação de guarda compartilhada do menor e produção de provas. Fundamenta-se no artigo 1.694, §1º do Código Civil e princípios constitucionais, destacando jurisprudência consolidada e o melhor interesse da criança.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação negatória de paternidade movida por herdeiros do espólio, com impugnação dos fundamentos da decisão e fundamentação nos arts. 1.0...

Publicado em: 28/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de agravo em recurso especial interposto por herdeiros do espólio na ação negatória de paternidade, visando reforma de decisão que inadmitiu recurso especial por suposta ausência de fundamentação e divergência jurisprudencial, com base no CPC/2015, art. 1.042, no CCB/2002, art. 1.601, na Súmula 284/STF e na jurisprudência do STJ acerca da legitimidade ativa dos herdeiros em questões de paternidade, além de requerer a remessa dos autos ao STJ para apreciação do mérito.

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Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento da Inexistência de União Estável por Configuração de Mero Namoro e Ausência de Fidelidade, com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudência do STJ

Publicado em: 27/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta por A. J. dos S. contra sentença que reconheceu união estável com M. F. de S. L., alegando inexistência dos requisitos legais como animus de constituir família, convivência pública, continuidade, durabilidade e fidelidade, com base no art. 1.723 do Código Civil, jurisprudência do STJ e doutrina especializada. Requer a reforma da decisão para julgar improcedente o pedido, afastando efeitos patrimoniais e condenando a parte adversa em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Declaração contra sentença que reconheceu união estável mas negou partilha do valor da venda de automóvel adquirido em comunhão parcial de bens entre M.F.S.L. e A.J.S.

Publicado em: 27/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade em sentença proferida em ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens, visando garantir a partilha do valor obtido com a venda de automóvel adquirido durante a convivência sob o regime da comunhão parcial de bens, com fundamentação no CPC/2015, Código Civil e princípios constitucionais da isonomia e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Primeiras Declarações em Inventário Judicial de A. J. dos S.: Arrolamento de Bens, Dívidas, Herdeiros e Pedido de Intimação do Ministério Público para Valores Bloqueados em Processos Cautelares

Publicado em: 27/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de primeiras declarações em inventário judicial referente ao falecimento de A. J. dos S., detalhando qualificação das partes (inventariante, herdeiros e companheira), relação completa de bens móveis, imóveis e empresas, dívidas e processos judiciais em curso, com pedido específico de intimação do Ministério Público Estadual para esclarecimentos sobre valores bloqueados em processos penais, observando os fundamentos jurídicos do Código Civil, do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Minuta de Escritura Pública para Autorização Irrevogável de Desconto em Folha de Pagamento de Pensão Alimentícia entre Alimentante e Alimentadas com Fundamentação no Código Civil e Constituição

Publicado em: 26/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento que formaliza a autorização expressa e irrevogável para desconto mensal em folha de pagamento do alimentante, destinada ao pagamento de pensão alimentícia em favor das alimentadas, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à infância e solidariedade familiar, conforme disposto no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal. Inclui cláusulas sobre objeto, pagamento, autorização para comunicação ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, direitos e obrigações das partes, rescisão e foro competente.

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Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem entre K. S. F. e J. A. A. de B. para Garantia de Direitos Sucessórios e Patrimoniais conforme Art. 1.723 do Código Civil

Publicado em: 26/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para reconhecimento judicial de união estável post mortem, proposta por K. S. F. contra o espólio de J. A. A. de B., fundamentada nos artigos 1.723 e 1.829 do Código Civil, com base na comprovação documental e testemunhal da convivência pública, contínua e duradoura do casal, visando assegurar direitos sucessórios e patrimoniais à autora e às filhas, incluindo pedido de justiça gratuita, produção de provas e citação dos interessados.

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Modelo de Embargos de Declaração em processo de união estável na Vara de Família de Cambé/PR para esclarecer omissão e contradição sobre correção monetária e juros de mora na partilha do veículo Audi A3

Publicado em: 26/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração apresentados pela embargante em processo de dissolução de união estável e partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Cambé/PR, visando esclarecer omissão e contradição na sentença quanto ao termo inicial da incidência de correção monetária e juros de mora sobre valores pagos de veículo financiado. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e no Código Civil, destacando jurisprudência e princípios aplicáveis para garantir segurança jurídica e isonomia na partilha. Requer o recebimento dos embargos, esclarecimento da decisão e justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para aquisição em copropriedade de imóvel residencial por curatelado representado por sua curadora, fundamentado no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 26/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer alvará judicial que autoriza a curadora a adquirir imóvel residencial em copropriedade com o curatelado, assegurando a proteção patrimonial e o melhor interesse do incapaz, com base na legislação civil, processual e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo os pedidos de intimação do Ministério Público, gratuidade de justiça e prestação de contas.

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Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem entre a Autora e o Falecido C. E. da S., com Pedido de Averbação em Registro Civil e Fundamentação em Art. 226 da CF e Art. 1.723 do Código Civil

Publicado em: 26/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para reconhecimento judicial de união estável post mortem entre a autora e o falecido C. E. da S., visando os efeitos pessoais e patrimoniais, com pedido de citação dos herdeiros, produção de provas e averbação na certidão de óbito, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Apelação Cível contra sentença que reconheceu união estável e determinou partilha de bens, alegando inexistência de convivência pública, contínua e ânimo de constituir família, com fundamento no art. 1.723 do...

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de Apelação Cível para casos de reconhecimento indevido de união estável, com argumentação jurídica fundamentada, defesa da inexistência de convivência familiar, alegação de relação paralela, ausência de coabitação e affectio maritalis, e pedidos para reforma da sentença e afastamento da partilha de bens. Inclui doutrina, jurisprudências atualizadas e estrutura conforme o CPC/2015. Ideal para defesa em ações de dissolução de união estável com controvérsia sobre a existência do vínculo.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de depósitos bancários e resgate de seguro de vida em nome de falecida, por seu único herdeiro, com base no CPC, CCB e Lei 6.858/1980

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de alvará judicial formulada por único herdeiro para liberação de valores depositados em nome da falecida e resgate de seguro de vida, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Lei 6.858/1980, visando à dispensa de inventário por inexistência de outros bens a partilhar. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência recente e pedidos de tutela jurisdicional, justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação judicial para dissolução de união estável entre A. de S. A. e A. O. N. em Cachoeiro de Itapemirim/ES, com fundamento no art. 226, §3º da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil, sem filhos o...

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por A. de S. A., assistida por advogado, requerendo a dissolução judicial da união estável formalmente reconhecida com A. O. N., fundamentada na Constituição Federal e Código Civil, diante da insustentabilidade da convivência causada por agressões psicológicas e ausência de bens ou filhos comuns, com pedido de citação, audiência de conciliação e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Petição de primeiras declarações em inventário para homologação da avaliação e plano de partilha de imóvel urbano entre viúva meeira e única herdeira, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de primeiras declarações em inventário apresentada pela inventariante, viúva meeira, para homologação da avaliação do único bem imóvel urbano avaliado em R$ 1.000.000,00 e do plano de partilha igualitária entre a viúva meeira e a única herdeira, conforme os artigos do CPC/2015 e do Código Civil. O documento detalha a qualificação das partes, fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e requerimentos para o regular prosseguimento do inventário na Vara de Família e Sucessões.

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Modelo de Petição inicial de inventário cumulativo judicial para abertura e partilha dos espólios de múltiplos falecidos da mesma família, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC e CCB

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo vários falecidos da mesma família, detalhando fatos, bens a inventariar, nomeação de inventariante, fundamentos legais do CPC/2015 e CCB/2002, e pedidos de citação dos herdeiros para garantir a correta partilha dos bens imóveis, veículos e saldos bancários, observando a ordem sucessória e princípios da continuidade registrária e celeridade processual.

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Modelo de Petição inicial para inventário cumulativo judicial dos bens deixados por seis irmãos falecidos, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC/2015, art. 672, visando partilha conforme ordem sucessória le...

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo o espólio de seis irmãos falecidos, com detalhamento dos herdeiros, descrição dos bens, fundamentação jurídica nos artigos 617 e 672 do CPC/2015, e pedido de nomeação de inventariante. Inclui exposição cronológica dos falecimentos, cálculo preliminar de partilha e requerimento de justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Ação de Reconhecimento de União Estável Pós-Morte, fundamentado no CPC/2015 e CF/88, com comprovação de hipossuficiência econômica da requerente e seus dependentes

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada à Vara de Família e Sucessões de Nerópolis/GO, em que a requerente, mãe desempregada e responsável por quatro filhos, solicita o benefício da assistência judiciária gratuita com base no CPC/2015 e na Constituição Federal, comprovando sua hipossuficiência financeira para arcar com custas e despesas processuais em ação de reconhecimento de união estável contra o espólio do falecido companheiro. O documento destaca fundamentos jurídicos, princípios constitucionais, jurisprudência relevante e requer o deferimento integral ou parcial do benefício.

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Modelo de Pedido de realização de audiência virtual e concessão de justiça gratuita em ação de mediação familiar na Vara de Família de Santa Rosa/RS, fundamentado em hipossuficiência econômica e direito constitucional

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação protocolada perante a Vara de Família de Santa Rosa/RS requerendo a realização da audiência de mediação em formato virtual, devido à impossibilidade financeira de deslocamento do requerente, e a concessão do benefício da justiça gratuita com base na hipossuficiência econômica comprovada por documentos. O pedido está fundamentado nos princípios constitucionais do amplo acesso à justiça, contraditório e dignidade da pessoa humana, além do Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Petição inicial para reconhecimento e homologação judicial consensual de união estável com contrato particular e regime de comunhão parcial de bens, fundamentada no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por casal que mantém união estável pública, contínua e duradoura, requerendo o reconhecimento e homologação judicial do contrato particular firmado, com pedido de registro e homologação do regime de comunhão parcial de bens, amparada na Constituição Federal, Código Civil e CPC, com indicação de provas, jurisprudências e pedido de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação aos Embargos de Declaração em Ação de Partilha de Bens e Dívidas, com pedido de justiça gratuita e rejeição de inovação recursal pela parte embargante

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação aos embargos de declaração opostos em ação de partilha de bens e dívidas, contestando omissões e contradições alegadas pela parte adversa, requerendo o não conhecimento dos embargos, desentranhamento de documentos intempestivos, deferimento de justiça gratuita ao impugnante e manutenção integral da sentença. Fundamentado no CPC/2015, Portaria CNJ nº 27/2021, e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contrato de Reconhecimento e Homologação de União Estável entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com pedido de gratuidade de justiça e fundamento nos artigos da CF/88 e CCB/2002

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrato particular para reconhecimento e homologação judicial de união estável entre duas partes, estabelecendo direitos, obrigações, regime de bens, pedidos de gratuidade de justiça e foro competente, fundamentado na Constituição Federal e no Código Civil. Inclui cláusulas sobre deveres mútuos, rescisão e melhores práticas contratuais.

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Modelo de Pedido de nova diligência para citação e intimação de interditando D.C.C. em endereço atualizado, garantindo contraditório e ampla defesa conforme CPC/2015 e CF/88, art. 5º, LV

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição requerendo expedição de novo mandado de citação e intimação do interditando D.C.C. no endereço atualizado em Santos/SP, com esgotamento de todos os meios para localização antes de citação por edital, fundamentada nos artigos 238, 248 e 256 do CPC/2015 e no princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Inclui pedidos de produção de provas e indicação de audiência de conciliação, visando assegurar regularidade processual em ação de interdição.

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Modelo de Defesa prévia em procedimento de apuração de ato infracional por tráfico de drogas contra adolescente com retardo mental, pleiteando inimputabilidade, suspensão do feito e medida socioeducativa de liberdade assistid...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do ConsumidorDireito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Defesa prévia apresentada em procedimento de apuração de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas contra adolescente de 17 anos com retardo mental. O documento requer a suspensão do processo até a realização de perícia de insanidade mental, a improcedência da representação por inimputabilidade conforme ECA e Código Penal, e subsidiariamente, a aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida, fundamentando-se na insuficiência de provas, presunção de inocência e necessidade de acompanhamento médico e social. Inclui ainda pedidos de produção de provas, justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Termo de Autorização e Responsabilidade para condução de menor de 14 anos em treinamento de três tambores, com obrigações, direitos e fundamentos jurídicos conforme CCB, ECA e CF/88

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilDireito de Família

Documento particular que formaliza a autorização da mãe para que o responsável acompanhe menor de 14 anos em treinamento de três tambores em outra cidade, estabelecendo direitos, obrigações, responsabilidades e as condições legais aplicáveis, com base no Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal. Inclui cláusulas sobre documentos necessários, rescisão, foro e melhores práticas contratuais para garantir a segurança jurídica e proteção integral da adolescente.

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Modelo de Petição de renúncia à curatela pelo curador A. J. dos S. em face da curatelada M. F. de S. L., com fundamentação no Código Civil, CPC e princípios do melhor interesse do curatelado

Publicado em: 23/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para renúncia ao encargo de curador, apresentada por A. J. dos S., motivada por razões pessoais, profissionais e de saúde, com pedido de exoneração, intimação do Ministério Público e demais interessados, e observância dos princípios legais aplicáveis à curatela conforme Código Civil, CPC e Constituição Federal. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos para a nomeação de novo curador visando o melhor interesse do incapaz.

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Modelo de Alegações finais do interditando A.J. dos S. em ação de interdição proposta por M.F. de S. L., requerendo improcedência do pedido e reconhecimento da plena capacidade civil com base em laudo pericial e princípios...

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de alegações finais apresentadas pelo interditando em ação de interdição, sustentando sua plena capacidade civil e requerendo a improcedência do pedido formulado pela requerente, com fundamentação no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código Civil e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia, além da observância das garantias processuais previstas no CPC/2015. Também são apresentados pedidos subsidiários para eventual curatela proporcional e limitada, além de requerimentos relacionados a custas e produção de provas.

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Modelo de Contrato de Oferta de Alimentos, Guarda Compartilhada e Regulação de Visitas entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com fundamentação legal no CCB, CF/88 e ECA

Publicado em: 23/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrato particular estabelecendo a oferta voluntária de pensão alimentícia, regulamentação da guarda compartilhada e do direito de visitas em favor do menor, com base nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui cláusulas sobre obrigações das partes, reajustes, penalidades, foro competente e melhores práticas para prevenção de litígios.

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Modelo de Manifestação de B. M. E. por meio de seu advogado Dr. A. B. de S. justificando ausência involuntária em audiência virtual de conciliação familiar por falha técnica e requerendo redesignação da sessão

Publicado em: 23/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico apresentado pela autora B. M. E., representada pelo advogado Dr. A. B. de S., justificando a ausência involuntária na audiência virtual de conciliação/mediação familiar devido a falha técnica no acesso à sala virtual, fundamentado nos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação processual, e requerendo o acolhimento da justificativa, a designação de nova audiência, intimação das partes para testes prévios e demais medidas para garantir o regular prosseguimento do feito.

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Modelo de Agravo de Instrumento para concessão de gratuidade de justiça em pedido de exoneração de alimentos com anuência do alimentando maior, fundamentado no CPC/2015 e CF/88, perante o TJMG

Publicado em: 23/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando à reforma de decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça em ação de exoneração de alimentos. O recurso fundamenta-se na comprovação da hipossuficiência do agravante, com renda inferior a três salários mínimos, na anuência expressa do alimentando maior e capaz, e nos princípios constitucionais do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana, além das disposições do CPC/2015. Inclui pedidos de efeito suspensivo, contrarrazões, produção de provas e requerimentos finais conforme o procedimento legal.

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Modelo de Manifestação em processo de divórcio litigioso requerendo exclusão total ou parcial de veículo automotor da partilha sob comunhão parcial de bens, com base na sub-rogação prevista no Código Civil

Publicado em: 22/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento apresenta manifestação de M. F. de S. L. em divórcio litigioso, pleiteando a exclusão total ou parcial do veículo automotor da partilha de bens adquiridos sob regime de comunhão parcial, fundamentando-se no art. 1.659, I, do Código Civil, que prevê a sub-rogação de valores provenientes de bens particulares, com base em provas documentais e princípios jurídicos aplicáveis, e requerendo, subsidiariamente, partilha proporcional ou igualitária conforme apuração da origem dos recursos.

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Modelo de Últimas Declarações em Inventário e Pedido de Adjudicação dos Bens ao Único Herdeiro A. J. dos S. com Fundamentação no CPC e Código Civil

Publicado em: 21/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial apresentada por A. J. dos S., único herdeiro e inventariante do espólio de M. F. de S. L., requerendo a adjudicação integral dos bens arrolados no inventário, com base no CPC/2015 e Código Civil, justificando a ausência de litígio, o pagamento dos tributos e a aplicação dos princípios de celeridade e economia processual. Inclui pedido de dispensa de partilha formal, expedição do formal de adjudicação e produção de provas documentais.

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Modelo de Pedido liminar de desbloqueio de 70% da conta salário do executado em execução de alimentos, fundamentado na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV e X, e na nulidade do título executivo

Publicado em: 21/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial dirigida ao Juízo da Vara de Família requerendo o desbloqueio imediato de 70% dos valores bloqueados na conta salário do executado, em execução de alimentos, com base na impenhorabilidade das verbas alimentares, no princípio da dignidade da pessoa humana e na nulidade do título executivo, visando garantir a subsistência digna do executado e sua família. O documento fundamenta-se nos artigos 300, 803, 805 e 833 do CPC/2015, princípios constitucionais do mínimo existencial e apresenta jurisprudência consolidada favorável ao pedido.

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Modelo de Defesa em audiência na 2ª Vara de Família e Sucessões de Canoas/RS contra alienação parental, com pedido de guarda compartilhada, perícia psicológica, formalização de regime de convivência e prestação de con...

Publicado em: 20/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Defesa técnica oral em processo de família envolvendo alienação parental praticada pela genitora, com requisição de perícia psicológica e biopsicossocial, acompanhamento do Conselho Tutelar, guarda compartilhada, regulamentação das visitas e prestação de contas da pensão alimentícia, fundamentada na Lei 12.318/2010, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e princípios constitucionais do melhor interesse da criança.

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Modelo de Ação de alimentos para menor com transtorno do espectro autista, pleiteando majoração da pensão alimentícia para 30% dos rendimentos do genitor médico, com base no dever parental e no binômio necessidade-possibil...

Publicado em: 20/06/2025 Direito de Família

Petição inicial de ação de alimentos proposta por mãe em nome de filho menor portador de transtorno do espectro autista, requerendo majoração da pensão alimentícia para 30% dos rendimentos do genitor médico, fundamentada no dever constitucional dos pais, no Código Civil e na jurisprudência que considera as necessidades especiais do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. Inclui pedidos de justiça gratuita, citação, intimação do MP, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso com separação de bens aquéstos, partilha igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento, e pedido de guarda, visitas e alimentos de filhos menores

Publicado em: 20/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso entre cônjuges sob regime de comunhão parcial de bens, com pedido cumulativo de partilha igualitária dos bens adquiridos durante o casamento, regulamentação de guarda, visitas e alimentos quando houver filhos menores, fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, autonomia da vontade e igualdade entre os cônjuges, conforme disposições do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada. Inclui requerimentos de citação, produção de provas, audiência de conciliação e gratuidade de justiça.

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Modelo de Ação de Anulação de Execução de Débito contra Herdeiro por Ilegitimidade Passiva antes da Partilha, com Pedido de Suspensão da Execução e Tutela de Urgência para Regularização do Polo Passivo e Proteção Pa...

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de execução de débito proposta por herdeiro que foi indevidamente incluído como único responsável, sem a devida citação do espólio e sem partilha formal, fundamentada nos arts. 796 do CPC e 1.997 do CC, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos atos executivos e regularização processual, visando garantir o respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além da limitação da responsabilidade patrimonial ao acervo hereditário.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência para Majoração da Pensão Alimentícia em Favor de Menor com Doença Grave, contra Genitor e Avó Paterna, com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Publicado em: 20/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação revisional de alimentos proposta em favor de menor portador de doença rara e incurável, visando a majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos, com pedido de tutela de urgência contra o genitor e a avó paterna, fundamentada no direito à proteção integral da criança, dignidade da pessoa humana, binômio necessidade-possibilidade, e amparo legal do Código Civil e CPC.

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