Pesquisa: Direito Civil

Modelo de Ação de nulidade de escritura pública de doação por coação, ameaça e violência exercidas pelo filho contra pai idoso, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel e restituição do bem

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de nulidade de escritura pública de doação, na qual o autor, pai idoso, alega ter sido coagido pelo filho mediante ameaças, insultos e pressão física e psicológica, viciando a manifestação de vontade e tornando nulo o negócio jurídico. O documento fundamenta-se no Código Civil (arts. 151, 171, 538, 548 e 549), na Constituição Federal (dignidade da pessoa humana) e no Estatuto do Idoso, requerendo tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel, citação do réu, produção de provas e eventual intervenção do Ministério Público. Contém jurisprudência do STJ que reforça a nulidade da doação inoficiosa e por vício de vontade.

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Modelo de Petição Inicial de Tutela de Urgência para Autorização e Custeio Imediato de Tratamento Médico de Paciente Idosa contra Plano de Saúde XYZ S.A. com Base no CPC/2015, Lei 9.656/98 e Direitos Fundamentais à Saúde ...

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por idosa contra plano de saúde que negou cobertura para tratamento médico urgente prescrito, requerendo tutela de urgência para imediata autorização e custeio do procedimento, fundamentada no direito à saúde previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e na Lei dos Planos de Saúde, destacando a vulnerabilidade da autora e o risco de dano irreparável à sua saúde e vida. Inclui pedido de justiça gratuita, citação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Ação revisional de contrato de cheque empresarial cumulada com indenização por danos morais contra Banco X S.A. por cobrança de juros abusivos, inscrição indevida em cadastros e falha na prestação do serviço ba...

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato empresarial de cheque, com pedido de tutela de urgência para exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes, revisão de cláusulas abusivas, restituição em dobro de valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em duplicidade e cobrança de juros superiores à taxa média de mercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Escritura Particular de Compra e Venda de Lote de Terreno em Loteamento entre A. J. dos S. (Vendedor) e M. F. de S. L. (Compradora) com base no Código Civil e CDC

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Instrumento particular que formaliza a compra e venda de lote de terreno urbano, estabelecendo direitos, obrigações, condições de pagamento, entrega da posse, garantias legais, rescisão contratual e foro competente, fundamentado no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Petição inicial de ação de anulação de escritura de doação por ingratidão e violação da legítima, envolvendo pai doador e filha donatária, com base nos arts. 548, 549 e 557 do CCB/2002

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de escritura pública de doação, ajuizada por pai contra filha, fundamentada na ingratidão da donatária, privação do mínimo existencial do doador e violação da legítima dos herdeiros necessários, com pedidos de nulidade total ou parcial da doação, restituição do imóvel e produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Contém endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos processuais.

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Modelo de Contrato Particular de Compra e Venda de Lote de Terreno em Loteamento entre Vendedor e Comprador com Cláusulas de Pagamento, Posse, Transferência e Rescisão segundo CCB e CF/88

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Contrato particular que formaliza a compra e venda de lote de terreno em loteamento, detalhando direitos, obrigações, condições de pagamento, posse, transferência da propriedade, rescisão e foro, fundamentado no Código Civil e na Constituição Federal.

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Modelo de Recurso Extraordinário interposto por empresária contra Imóveis XYZ Ltda., visando reforma de acórdão que negou rescisão contratual, indenização e restituição proporcional de aluguéis, com fundamentação nos ...

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Recurso Extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal por empresária que busca a reforma de decisão do Tribunal de Justiça estadual que negou rescisão contratual, indenização e restituição proporcional de aluguéis em ação de rescisão contratual cumulada com indenização, fundamentando-se na violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e função social do contrato em relação a vícios estruturais do imóvel locado, com pedido de reconhecimento da repercussão geral da matéria.

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Modelo de Petição inicial para ação de usucapião urbano de imóvel residencial com posse mansa, pacífica e contínua por mais de 40 anos, com fundamentos no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial proposta por A. J. dos S., representado por advogado, requerendo reconhecimento do domínio por usucapião urbano de imóvel residencial, com base na posse ininterrupta, animus domini, função social da propriedade e direito à moradia, instruída com provas documentais, testemunhais e periciais, conforme artigos 1.238 e 1.240 do Código Civil e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação em ação de cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco S.A. por empréstimo consignado, alegando ausência de contrato assinado, inépcia da inicial e improcedência dos pedidos com fundamentos no CPC, CDC e j...

Publicado em: 03/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação para ação de cobrança proposta pelo Banco Bradesco S.A., defendendo a ausência de instrumento contratual assinado que comprove a dívida, requerendo a inépcia da petição inicial, improcedência dos pedidos, impugnação do valor cobrado e a concessão da justiça gratuita, com base nos artigos do CPC, CDC e precedentes jurisprudenciais do STJ e TJSP. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Notificação judicial do Condomínio Residencial à Lamou Construtora LTDA. por vícios construtivos na edificação, com pedido de manifestação, reparação de danos materiais de R$ 2.042.000,00 e tutela de urgência...

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de notificação judicial elaborada por condomínio residencial contra construtora, notificando sobre vícios construtivos constatados em laudo técnico, requerendo manifestação sobre reparação dos danos materiais apurados, tutela de urgência, produção de provas e responsabilização civil e criminal, com fundamentação nos artigos do Código Civil (arts. 186, 927, 1.348) e do Código de Processo Civil, além de pedido de justiça gratuita e parcelamento de custas judiciais. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos detalhados para proteção dos interesses do condomínio e condôminos.

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Modelo de Ação de Cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco contra E. dos P. por inadimplemento contratual de R$ 240.159,25, com pedido de citação, correção monetária, juros legais, custas e honorários advocatícios

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação de cobrança proposta pelo Banco Bradesco S/A contra E. dos P., pessoa física, em razão do não pagamento de parcelas contratuais desde novembro de 2020, fundamentada nos artigos 389, 395 e 406 do Código Civil, e nos artigos 319, 320, 322 e 369 do CPC/2015, com pedido de condenação ao pagamento do débito atualizado, custas processuais e honorários advocatícios. Inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência consolidada e requer produção de provas.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado por omissão no atendimento a gestante infectada pelo vírus Zika, causando microcefalia e sequelas no filho menor

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação contra o Estado do ____________, fundamentada na responsabilidade civil objetiva por omissão no atendimento a gestante infectada pelo vírus Zika, resultando no nascimento do filho com microcefalia e outras sequelas, pleiteando indenização por danos morais, materiais e obrigação de custear terapias multidisciplinares, com base nos artigos 37, §6º, 196 e 227 da CF/88, no Código Civil e no CPC/2015.

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Modelo de Petição de especificação de provas em ação de reintegração de posse contra esbulho possessório em imóvel rural, com pedido de produção de prova oral, testemunhal e documental em audiência de justificação, ...

Publicado em: 03/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo autor em ação de reintegração de posse, requerendo a especificação e produção de provas essenciais para comprovar o esbulho possessório praticado pelos requeridos em imóvel rural. O documento solicita a oitiva das partes, testemunhas arroladas e a juntada de novos documentos durante audiência de justificação, com base nos artigos do CPC/2015 e nos direitos constitucionais ao contraditório e ampla defesa. Destaca a necessidade de assegurar o devido processo legal, evitando cerceamento de defesa, e fundamenta-se em jurisprudência consolidada sobre a matéria.

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Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento sobre alienação judicial de bem imóvel com pedido de reavaliação e atualização do valor conforme CPC/2015, STJ e...

Publicado em: 03/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de agravo interno para interpor recurso contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento em processo de partilha de bens, visando impedir alienação judicial de imóvel por valor desatualizado. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.021, jurisprudência do STJ sobre atualização do valor do bem pelo IGP-M, princípios constitucionais da ampla defesa, legalidade e motivação das decisões judiciais, requerendo nova avaliação ou atualização monetária para garantir resultado útil do processo e evitar dano irreparável ao agravante. Inclui pedido subsidiário de perícia complementar e condenação em custas e honorários recursais.

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Modelo de Impugnação à penhora de bens móveis pertencentes à ex-esposa e residência de terceiro em ação de execução por dívida de cartão de crédito, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família e nulidade da...

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de impugnação à penhora apresentado pelo executado em ação de execução movida por banco, contestando a constrição de bens móveis que guarnecem a residência da ex-esposa, terceira estranha à lide, alegando ilegalidade, ausência de titularidade e proteção constitucional do bem de família e da dignidade da pessoa humana, com pedidos de nulidade da penhora, levantamento da constrição e produção de provas.

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Modelo de Manifestação de advogado requerendo reconhecimento do trânsito em julgado e prosseguimento de ação de repetição de indébito contra Banco do Brasil após ausência de apelação no prazo legal, com fundamentação...

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição de manifestação apresentada por advogado na Vara Cível contra o Banco do Brasil S.A., requerendo o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de repetição de indébito, devido à ausência de recurso no prazo legal, mesmo após decisão de suspensão do feito relacionada ao Tema 1.290 do STF, com base nos artigos 218, 502, 995 e 223 do CPC/2015, princípios constitucionais da segurança jurídica e duração razoável do processo, e jurisprudência consolidada. Solicita o prosseguimento do processo para cumprimento de sentença, condenação em custas e honorários, produção de provas e eventual audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação à apelação intempestiva interposta por banco em ação declaratória de cobrança indevida em cédula rural, fundamentada no CPC/2015 e na jurisprudência consolidada

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de impugnação à apelação intempestiva apresentada por banco em ação de declaração de cobrança indevida em cédula rural, demonstrando a preclusão do prazo recursal conforme CPC/2015, artigos 1.003, §5º, 932, III e princípios da segurança jurídica e boa-fé processual, com fundamentação doutrinária e jurisprudencial. Inclui pedidos de não conhecimento do recurso, condenação em custas e honorários, e requerimentos de intimação.

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Modelo de Emenda à petição inicial para atualização do nome empresarial e CNPJ do Requerente, regularização do polo ativo, detalhamento dos imóveis locados e complementação dos fatos sobre cláusulas abusivas e prejuízo...

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de emenda à petição inicial destinada a atualizar os dados do Requerente, corrigir o polo ativo da demanda, incluir descrição detalhada dos imóveis objeto da locação e complementar os fatos relativos à adulteração da minuta contratual, prejuízos financeiros e ausência de imóveis similares na região, com fundamento no CPC/2015, art. 329, I, e na Lei do Inquilinato, visando assegurar a legitimidade processual e a adequada tutela jurisdicional.

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Modelo de Ação Revisional de PASEP contra Banco do Brasil S.A. para correção de saldo e ressarcimento de valores indevidamente não atualizados ou sacados, com pedido de perícia contábil e fundamentação no Tema 1150 do STJ

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação revisional proposta por servidor público aposentado contra o Banco do Brasil S.A., agente administrador do PASEP, visando a correção do saldo da conta vinculada, a apuração de valores devidos mediante perícia contábil, a condenação ao pagamento das diferenças atualizadas e juros legais, honorários advocatícios e custas processuais, com base na legitimidade passiva do banco reconhecida pelo STJ no Tema 1150, no prazo prescricional decenal e na competência da Justiça Federal.

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Modelo de Contestação à ação de substituição de curatela em defesa do curador atual de M. S., com impugnação da ausência de prova robusta para remoção e pedido de dilação probatória conforme CPC e Lei 13.146/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo curador de M. S. em ação de substituição de curatela ajuizada por S. S. e S. M. S., defendendo a manutenção da curatela atual por ausência de prova robusta, impugnação dos documentos e fatos apresentados, com fundamentação no Código Civil, CPC e Lei 13.146/2015, e requerendo produção de provas e indeferimento da tutela antecipada. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos finais de improcedência e condenação em custas.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança de Aluguéis com Pedido de Reforma Parcial da Sentença para Reconhecimento de Prescrição, Exclusão de Aluguéis Pós-Desocupação, Anulação da Improcedência da Reconvenç...

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de apelação cível interposta pelo locatário (Apelante) em ação de cobrança de aluguéis ajuizada pela locadora, requerendo reforma parcial da sentença para reconhecimento expresso da prescrição trienal, exclusão da condenação por aluguéis posteriores à desocupação do imóvel, anulação da improcedência da reconvenção que pleiteia indenização por benfeitorias e bens deixados, com retorno dos autos para produção de prova pericial, além da redução dos honorários advocatícios. Fundamenta-se nos artigos 98, 1.003, 373, 370 e 85 do CPC/2015, artigos 206 e 884 do Código Civil, e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Manifestação dos inventariantes e herdeiros contra Fundação Viva de Previdência por ausência de comprovação do resgate de R$13.310,10 e pedido de restituição atualizada com base no CPC e CCB

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Manifestação judicial apresentada pelos inventariantes e herdeiros do espólio de M. da C. S. em resposta ao despacho da 28ª Vara Cível de Atacaitu, impugnando a manifestação genérica da Fundação Viva de Previdência, que não comprovou documentalmente o resgate de valor referente à ajuda financeira por aposentadoria de R$13.310,10. O documento fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil para requerer a condenação da Fundação à restituição do valor atualizado, apresentação de documentos comprobatórios, produção de provas e pagamento de honorários, visando garantir o direito sucessório e a efetividade da jurisdição.

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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para abertura de inventário judicial do espólio de J.A. dos S., com pedido de nomeação da viúva M.F. de S.L. como inventariante e autorização judicial para movimentação da conta corrente e aplicações financeiras do falecido, visando a administração eficiente do patrimônio, pagamento de despesas e tributos, conforme os artigos 610, 617, 618, 619 e 300 do CPC/2015, com prestação de contas periódica e tutela de urgência para evitar prejuízos ao espólio. Inclui fundamentação jurídica, qualificação das partes, exposição dos fatos, jurisprudência correlata e pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Pedido de Medida Protetiva de Urgência com base na Lei Maria da Penha para proteção de mulher vítima de violência doméstica, requerendo afastamento, proibição de contato e demais medidas urgentes

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos Humanos

Modelo de petição inicial para pedido de medida protetiva de urgência fundamentado na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), solicitando proteção imediata à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com proibição de contato, afastamento do agressor, indicação de provas, fundamentação jurídica atualizada e jurisprudência pertinente. A peça contempla qualificação das partes, exposição detalhada dos fatos, amparo legal, pedidos específicos e requerimentos finais, incluindo justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Quitação de Saldo Devedor de Financiamento Imobiliário e Baixa de Hipoteca contra Banco Santander e Zurich Santander Após Falecimento do Mutuário

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, proposta pelo espólio do mutuário falecido contra Banco Santander e Zurich Santander Seguros, visando a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário garantido por seguro prestamista, a suspensão da cobrança das parcelas e a baixa da hipoteca, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, legislação do SFH, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização e Custeio Imediato da Substituição de Prótese Mamária por Risco à Saúde

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora contra plano de saúde que negou a cobertura de cirurgia de substituição de prótese mamária, requerendo tutela de urgência para garantir autorização e custeio das despesas hospitalares, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Lei 9.656/1998 e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contrato Particular de Cessão Onerosa de Direitos de Posse de Imóvel Urbano com Fundamentação no Código Civil e Defesa do Consumidor

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Contrato particular que formaliza a cessão onerosa dos direitos de posse sobre imóvel urbano entre cedente e cessionária, fundamentado nos princípios da liberdade contratual, função social, boa-fé objetiva do Código Civil (arts. 421 e 422) e, subsidiariamente, no Código de Defesa do Consumidor. Inclui cláusulas sobre obrigações, garantias, rescisão, foro e melhores práticas contratuais, garantindo segurança jurídica e transparência na transferência possessória.

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Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Comercial com Estoque de Mercadorias entre A. J. dos S. (Locador) e M. F. de S. L. (Locatária), com Garantia de Fiador e Cláusulas de Uso, Pagamento e Rescisão fundamentadas no Código...

Publicado em: 02/06/2025 Direito Civil

Instrumento particular que estabelece a locação de imóvel comercial situado em Cidade/UF, incluindo a cessão do estoque de mercadorias, detalhando obrigações, direitos, prazo de 24 meses, garantias com fiador, reajustes, penalidades e foro competente, com base no CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480 e demais legislações aplicáveis.

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Modelo de Contrato de Locação de Estabelecimento Comercial entre A. J. dos S. (Locador) e M. F. de S. L. (Locatária) com cláusulas sobre valor, prazo, obrigações, benfeitorias e rescisão conforme CCB e Lei do Inquilinato

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Contrato particular de locação de estabelecimento comercial destinado à exploração de comércio varejista de vestuário, celebrado entre locador e locatária, com definição de prazo de 36 meses, valor de aluguel, reajustes, obrigações das partes, benfeitorias, encargos, rescisão contratual e foro, fundamentado no Código Civil, Lei do Inquilinato e princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato.

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Modelo de Contrato Particular de Garantia Real com Cláusula de Penhora de Bem de Família e Autorização Irrevogável para Desconto Salarial até 30% dos Rendimentos

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrato entre devedor e credor que constitui garantia real sobre imóvel qualificado como bem de família, com autorização expressa para penhora e desconto salarial em até 30%, fundamentado no Código Civil, CPC/2015 e Lei 8.009/1990, observando princípios contratuais e disposições legais aplicáveis.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição e curatela para incapaz com demência senil, requerendo nomeação da filha como curadora e gratuidade da justiça, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de interdição cumulada com pedido de curatela e gratuidade da justiça, dirigida à Vara de Família, em que a requerente, filha da interditanda acometida por demência senil e incapacidade civil total, solicita a decretação da interdição da mãe, a nomeação da própria requerente como curadora para administrar bens e interesses, e o benefício da justiça gratuita por hipossuficiência financeira, com base no Código Civil, CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pedido de perícia médica, estudo social e produção de provas.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por inventariante do espólio de Satyro Norat da Rocha contra decisão da 10ª Vara Cível de Belém que indeferiu expedição de alvará para levantamento de valores em conta judicial pa...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo de Instrumento apresentado pela inventariante do espólio de Satyro Norat da Rocha contra decisão judicial que negou pedido de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada ao espólio, visando o pagamento das custas iniciais do inventário. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único, e argumenta a possibilidade legal do levantamento de valores do espólio para custas processuais, a existência de justiça gratuita e a jurisprudência favorável, solicitando efeito suspensivo para evitar o cancelamento do inventário e a reforma da decisão agravada. Inclui pedidos de intimação do juízo de origem, juntada de documentos e produção de provas.

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Modelo de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Direitos de Posse de Imóvel Urbano entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamento no Código Civil, CDC e CF/88

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de contrato particular que estabelece o compromisso de compra e venda de direitos possessórios sobre imóvel urbano, detalhando obrigações das partes, condições de pagamento, transferência de posse, fundamentos legais e cláusulas de rescisão, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal. Inclui práticas recomendadas para segurança jurídica e prevenção de litígios.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito contra INSS e Associação por descontos indevidos em benefício previdenciário sem autorização legal

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por aposentado contra o INSS e Associação Cont. Apos. Universo requerendo a suspensão imediata dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, declaração de inexistência de relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados desde julho de 2023, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova, e condenação em custas e honorários, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito contra INSS e Associação por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário sem Autorização e Violação do CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito em face do INSS e da Associação COBAP, devido a descontos não autorizados em benefício previdenciário, fundamentada no CDC, CCB, jurisprudência do STJ e princípios constitucionais, requerendo cessação dos descontos, restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra INSS e APDAP PREV por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso, com fundamento no CDC e Instrução Normativa PRES/INSS 128/202...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação judicial proposta por aposentado idoso contra o INSS e a associação APDAP PREV, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica, repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, indenização por danos morais e tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Instrução Normativa do INSS e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção do consumidor.

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Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de hipoteca e tutela de urgência contra instituição financeira, fundamentada na prescrição da dívida e direito de propriedade do espólio

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca sobre imóvel do espólio, requerendo tutela de urgência para baixa imediata do gravame, com base na prescrição da dívida conforme Código Civil e CPC, visando garantir o direito de propriedade dos herdeiros e a regularização do inventário. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos detalhados e produção de provas.

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Modelo de Ação de reintegração de posse ajuizada por proprietário de imóvel rural contra ocupantes que praticam esbulho e danos, com pedido de tutela de urgência, indenização por prejuízos e condenação dos réus

Publicado em: 02/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse de imóvel rural, onde o autor, legítimo proprietário e possuidor, requer tutela de urgência para desocupação imediata, condenação dos réus por esbulho e danos materiais, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil, com produção de provas e indicação de jurisprudência.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Caixa Econômica Federal por fraude em conta poupança, fundamentada na responsabilidade objetiva da instituição financeira e no CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por pessoa idosa contra a Caixa Econômica Federal, requerendo a restituição de R$ 5.000,00 e indenização de R$ 10.000,00 por danos materiais e morais decorrentes de fraudes via PIX não autorizadas, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira prevista no Código de Defesa do Consumidor, alegando falha na prestação de serviço e no dever de segurança, além da inversão do ônus da prova e apresentação de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por motorista parceiro contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda., requerendo tutela antecipada para reativação imediata da conta bloqueada sem motivação concreta, alegando abuso de direito, ausência de pendências judiciais e violação do direito ao contraditório, com pedido de condenação para manutenção da conta ativa e indenização por eventuais danos. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, dignidade da pessoa humana e no artigo 300 do CPC/2015.

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Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para manutenção do valor da pensão alimentícia, destacando ausência de alteração financeira do requerido e necessidade de observância do binômio necessidade-p...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação revisional de alimentos, em que o requerido pleiteia a improcedência da majoração da pensão alimentícia, fundamentando-se na ausência de alteração superveniente em sua capacidade financeira e na necessidade de observar o princípio do binômio necessidade-possibilidade para fixação dos alimentos, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Acordo Extrajudicial entre Credor e Devedor para Quitação de Dívida Alimentar e Honorários com Cláusula de Sub-rogação Convencional sobre Imóveis Penhorados

Publicado em: 02/06/2025 Direito Civil

Acordo extrajudicial firmado entre credor alimentante e devedor, com pagamento integral de R$ 65.000,00 para quitação de dívida alimentar e honorários advocatícios, desistência da ação de alimentos, baixa das penhoras sobre imóveis e sub-rogação convencional dos direitos sobre os bens penhorados, conforme fundamentação no Código Civil, Constituição Federal e Código de Defesa do Consumidor. Prevê obrigações das partes, rescisão e foro competente.

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Modelo de Pedido de revogação judicial de procuração concedida por detento A. J. dos S. ao advogado J. dos S. na 45ª Vara Criminal de Tatuí, fundamentado em descumprimento contratual e quebra de confiança conforme CCB e CPC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Penal

Petição protocolar para revogação de procuração outorgada por A. J. dos S., detento no Presídio de Tatuí, ao advogado J. dos S., em razão de descumprimento contratual e motivos profissionais, com base nos artigos 683 e 684 do Código Civil e artigos 105 e 112 do CPC, visando resguardar direitos e evitar prejuízos processuais na 45ª Vara Criminal de Tatuí. Requer comunicação ao juízo, ao Ministério Público e expedição de ofício ao presídio, além da dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito entre R. de C. L. e J. N. de A., defendendo a improcedência por ausência de culpa do requerido e fundamentação em provas e legislação civil e ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorTrânsito

Modelo de alegações finais para ação de indenização por acidente de trânsito, em que o requerido sustenta a ausência de culpa, demonstração de imprudência do condutor da motocicleta, e requer a improcedência dos pedidos com base em provas testemunhais, dispositivos do Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e CPC, além de jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários, e ressalta a aplicação de excludentes de ilicitude.

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Modelo de Alegações finais em ação de cobrança de seguro agrícola contra seguradora que recusou indenização por suposta ausência de autorização para colheita após constatação do sinistro e perícia confirmatória

Publicado em: 02/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilDireito do Consumidor

Modelo de alegações finais por memoriais em ação de cobrança de seguro agrícola, com fundamentação jurídica baseada no Código Civil, CDC e jurisprudência do STJ, requerendo condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária após comprovação da perda da lavoura e ciência inequívoca do sinistro.

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Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento contra sentença omissa e contraditória em ação de indenização por furto e exposição indevida de testamento, violação de dados pessoais e cerceamento de defesa

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de embargos de declaração com pedido de prequestionamento contra decisão judicial que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, omitiu análise de provas essenciais, negou audiência de instrução e violou direitos à intimidade, proteção de dados pessoais e ampla defesa, fundamentado no CPC/2015 e na Constituição Federal, com base na LGPD e jurisprudência correlata.

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Modelo de Contestação em ação de ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito entre pessoa física e empresa, com impugnação à culpa e ao valor do dano, e pedido de produção de provas

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por réu em ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada por empresa em razão de acidente de trânsito. O documento aborda preliminares relativas à insuficiência de provas, impugna a narrativa da autora, questiona o valor do conserto do veículo e fundamenta a defesa com base no Código Civil, Código de Processo Civil e Código de Trânsito Brasileiro. Requer a produção de provas periciais e testemunhais, a improcedência dos pedidos e a condenação da autora em custas e honorários.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por perseguição e humilhação reiteradas após término de relacionamento, com fundamentação na CF/88 e Código Civil

Publicado em: 02/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial para ação de indenização por danos morais ajuizada por empresário contra ex-companheira, que praticou atos reiterados de ofensa e humilhação em público, violando direitos da personalidade, com pedido de condenação ao pagamento de indenização, custas e honorários, fundamentada na Constituição Federal e no Código Civil, incluindo pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil S/A por falha na prestação de serviço em conta PASEP, impugnação de preliminares e mérito, com pedido de danos materiais, morais e manutenção da justiça...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Réplica apresentada pelo autor contra a contestação do Banco do Brasil S/A na ação que discute falhas na administração da conta vinculada ao PASEP, contestando preliminares de justiça gratuita, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual. Defende-se a legitimidade do banco, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e a responsabilidade por danos materiais e morais, requerendo a manutenção da justiça gratuita, rejeição das preliminares, condenação do réu, produção de provas e prosseguimento do feito. Fundamenta-se na legislação civil, consumerista, constitucional e em jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Contrarrazões do Banco BMG S.A. aos Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal, Contestando Aplicação da INSS nº 28/2008 e Fixação de Honorários

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Contrarrazões apresentadas pelo Banco BMG S.A. contra os embargos de declaração opostos em ação revisional de contrato bancário, defendendo a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença que limitou juros e fixou honorários advocatícios, com base no CPC/2015 e jurisprudência consolidada. O banco requer o desprovimento dos embargos e aplicação de multa por eventual caráter protelatório.

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