CONTESTAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

R. S. dos S., brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº X.XXX.XXX-X, endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua X, nº Y, Bairro Z, CEP XXXXX-XXX, Cidade/UF, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Rua W, nº Q, Bairro V, CEP XXXXX-XXX, Cidade/UF, endereço eletrônico [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada por A. J. dos S. Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua M, nº N, Bairro O, CEP XXXXX-XXX, Cidade/UF, endereço eletrônico [email protected], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. SÍNTESE DOS FATOS

A parte autora ajuizou a presente ação de ressarcimento de danos materiais alegando que seu funcionário, ao conduzir veículo de propriedade da empresa, teria sido surpreendido pelo veículo do réu, que, ao realizar manobra de marcha à ré, não teria se atentado às condições da via, vindo a colidir com a dianteira e lateral direita do veículo da autora. Afirma que o réu infringiu o CTB, art. 194, ao realizar a manobra de marcha à ré de forma imprudente, resultando em danos ao seu veículo, cujo reparo teria importado no valor de R$ 4.700,00, conforme orçamento e nota fiscal anexados à inicial. Pleiteia, assim, o ressarcimento integral do valor despendido.

O réu, por sua vez, esclarece que a manobra de marcha à ré foi necessária para evitar acidente de maior gravidade, não havendo que se falar em culpa exclusiva, tampouco em responsabilidade objetiva. Ademais, impugna o valor do conserto, visto que a autora apresentou apenas um orçamento e a nota fiscal foi emitida em nome de empresa diversa, pertencente ao mesmo grupo econômico, o que compromete a comprovação do efetivo prejuízo.

4. PRELIMINARES

4.1. DA INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO DANO

Nos termos do CPC/2015, art. 373, I, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso em tela, a autora não apresentou três orçamentos distintos para o conserto do veículo, tampouco comprovou que o serviço foi efetivamente realizado em seu nome, já que a nota fiscal foi emitida para empresa diversa, ainda que do mesmo grupo econômico. Tal fato compromete a liquidez e certeza do valor pretendido, ensejando a necessidade de produção de prova pericial para apuração do real montante devido, se existente.

4.2. DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS

Considerando a controvérsia acerca da dinâmica do acidente e do valor do dano material, é imprescindível a produção de prova pericial e testemunhal, sob pena de cerceamento de defesa, conforme o CPC/2015, art. 355, I.

5. DA IMPUGNAÇÃO AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL

A narrativa apresentada pela autora não corresponde à realidade dos fatos. O réu esclarece que a manobra de marcha à ré foi realizada de forma cautelosa e necessária para evitar colisão com outro veículo que, de forma imprudente, invadiu a via em sentido contrário. O acidente decorreu de circunstâncias excepcionais e inevitáveis, não havendo que se falar em culpa exclusiva do réu.

Ademais, a autora não comprovou de forma idônea o efetivo prejuízo alegado. O orçamento apresentado não foi confrontado com outros orçamentos, e a nota fiscal emitida em nome de empresa diversa não comprova o desembolso pela autora, o que afronta o princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) e o ônus probatório previsto no CPC/2015, art. 373, I.

Ressalta-se, ainda, que a dinâmica do acidente não foi devidamente esclarecida, sendo imprescindível a produção de provas para apuração da real responsabilidade pelo evento danoso.

6. DO DIREITO

6.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DA CULPA

A responsabilidade civil, nos termos do CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, exige a presença de conduta ilícita, dano e nexo causal. No caso, não restou comprovada a conduta culposa do réu, pois a manobra de marcha à ré foi necessária para evitar acidente de maior gravidade, não havendo violação ao CTB, art. 194, que permite a manobra desde que não haja risco à segurança, o que foi observado pelo réu.

O princípio da causalidade impõe que apenas aquele que deu causa ao dano deve ser responsabilizado. A autora não demonstrou de forma inequívoca que o réu agiu com imprudência ou negligência, tampouco que a manobra foi a causa exclusiva do acidente.

6.2. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO DANO MATERIAL

O valor pleiteado pela autora carece de comprovação idônea. Conforme entendimento consolid"'>...