PETIÇÃO INICIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. M. dos S., brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], RG nº [xx.xxx.xxx-x], residente e domiciliada à Rua [endereço completo], CEP [xxxxx-xxx], nesta cidade, endereço eletrônico [[email protected]], vem, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de Plano de Saúde XYZ S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [xx.xxx.xxx/xxxx-xx], com sede à [endereço completo], endereço eletrônico [[email protected]], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

A autora, A. M. dos S., idosa de 82 anos de idade, é beneficiária do plano de saúde administrado pela ré há mais de 15 anos, sempre mantendo suas obrigações contratuais em dia.

Recentemente, a autora foi diagnosticada com grave enfermidade, conforme laudos médicos anexos, necessitando de tratamento médico urgente e especializado, sob pena de agravamento irreversível de seu quadro clínico. O médico assistente prescreveu tratamento imediato, imprescindível para a preservação da saúde e da vida da autora.

Contudo, ao buscar a autorização do tratamento junto à ré, esta negou o procedimento sob alegações infundadas, colocando em risco a integridade física e a própria vida da autora, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade em razão da idade avançada e do quadro clínico delicado.

A negativa da ré afronta não apenas o contrato firmado entre as partes, mas também princípios constitucionais e legais que tutelam o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção especial do idoso.

Diante da urgência e do perigo de dano irreparável, faz-se imprescindível a concessão de tutela de urgência para determinar à ré a imediata autorização e custeio do tratamento prescrito, sob pena de multa diária.

Resumo lógico: Os fatos demonstram a situação de emergência vivenciada pela autora, cuja saúde e vida dependem de intervenção judicial célere para garantir o tratamento médico necessário, diante da recusa injustificada do plano de saúde.

4. DO DIREITO

O direito à saúde é garantido como direito fundamental pela CF/88, art. 6º e art. 196, sendo dever do Estado e, por extensão, das entidades privadas que atuam no setor, assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O CPC/2015, art. 300, dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, ambos os requisitos encontram-se amplamente preenchidos:

• Probabilidade do direito: Evidenciada pelos laudos médicos que confirmam a gravidade do quadro de saúde da autora, bem como pela relação contratual mantida com a ré, que obriga a cobertura do tratamento prescrito (Lei 9.656/98, art. 35-C, I).
• Perigo de dano: A demora na prestação jurisdicional poderá acarretar agravamento irreversível do estado de saúde da autora, idosa e vulnerável, caracterizando risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ressalte-se que a recusa injustificada do plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito afronta, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), o direito à vida e à saúde, bem como a proteção especial conferida ao idoso (CF/88, art. 230).

A jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de concessão de tutela de urgência para compelir planos de saúde a custear tratamentos médicos urgentes, especialmente quando se trata de pacientes idosos e em situação de risco.

A concessão da tutela de urgência, ademais, é medida reversível, pois visa garantir a efetividade do direito fundamental à saúde, não havendo risco de irreversibilidade que se sobreponha à necessidade de proteção imediata da autora.

Resumo lógico: Os fundamentos legais e constitucionais, aliados à situação de urgência e à vulnerabilidade da autora, impõem a concessão da tutela de urgência para assegurar o tratamento médico necessário, sob pena de violação de direitos fundamentais.

5. JURISPRUDÊNCIAS

“Probabilidade do Direito: Evidenciada pelos laudos médicos que confirmam a gravidade da saúde da autora, necessitando de tratamento imediato. Perigo de Dano: A demora no tratamento pode causar agravamento irreversível da saúde da agravada. Irreversibilidade da Medida: O risco de irreversibilidade da medida é superado pela urgência em garantir tratamento adequado e evitar danos irreparáveis. LOCAL DE TRATAMENTO: A decisão que deferiu a tutela de urgência é reformada parcialmente. O tratamento deverá ser realizado na rede credenciada do plano de saúde, conforme prescrição médica, ou, alternativamente, mediante reembolso integral se a escolha recair sobre prestador não credenciado. A localização do tratamento deve ser compatível com a rotina e deslocamento da paciente, garantindo acessibilidade. Caso a rede credenciada ofereça tratamento, mas a distância seja incompatível, poderá ser exigida a cobertura em clínica particular para assegurar atendimento adequado. Decisão parcialmente mantida. Recurso parcialmente provido.”
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