
Modelo de Notificação Extrajudicial de Rescisão Unilateral de Contrato de Compra e Venda de Imóvel por Inadimplência da Compradora com Fundamentação nos Princípios Contratuais e Legais
Publicado em: 11/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioModelo de notificação extrajudicial destinada à compradora inadimplente, comunicando a rescisão unilateral do contrato de compra e venda de imóvel, com base nos artigos 421, 422 e 475 do Código Civil, detalhando prazos para devolução do imóvel e restituição dos valores pagos, e estabelecendo condições para prevenção de litígios e foro competente.
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