
Modelo de Manifestação da exequente A. S. da S. requerendo reconhecimento da inércia da executada Z & K Empreendimentos Imobiliários LTDA no cumprimento de sentença, com pedido de medidas constritivas e tutela de urgência fu...
Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilProcesso CivilManifestação judicial apresentada pela exequente A. S. da S. perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, requerendo o reconhecimento da inércia da parte executada Z & K Empreendimentos Imobiliários LTDA no cumprimento de sentença relativa ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 523, CPC/2015, art. 525, CPC/2015, art. 300 e CPC/2015, art. 782, destacando a natureza alimentar dos honorários, e pleiteia o prosseguimento da execução com medidas constritivas, como penhora on-line, inclusão nos cadastros de inadimplentes, tutela de urgência para efetivação imediata das medidas, além da condenação em custas processuais. Também é requerida a preclusão do direito da executada de impugnar o cumprimento, em observância aos princípios da coisa julgada e da boa-fé processual.
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