Modelo de Termo de Acordo entre Partes para Pagamento Parcelado e Complementar de Seguro por Danos Materiais em Acidente de Trânsito envolvendo Carro e Motocicleta, com Fundamentos no Código Civil e CDC
Publicado em: 04/06/2025 CivelProcesso CivilConsumidorTERMO DE ACORDO – ACIDENTE DE TRÂNSITO
Carro e Motocicleta – Pagamento Complementar ao Seguro – Pagamento Parcelado
PREÂMBULO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, A. J. dos S., brasileiro, portador do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliado à ____________________, doravante denominado “Primeira Parte”, e, de outro lado, M. F. de S. L., brasileira, portadora do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliada à ____________________, doravante denominada “Segunda Parte”, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Acordo de Acidente de Trânsito, mediante as cláusulas e condições seguintes:
NARRATIVA INTRODUTÓRIA
Considerando que, no dia ___/___/____, as Partes estiveram envolvidas em acidente de trânsito envolvendo um veículo automóvel de propriedade da Primeira Parte e uma motocicleta de propriedade da Segunda Parte, resultando em danos materiais aos veículos; e
Considerando que a seguradora responsável efetuou o pagamento parcial dos prejuízos referentes ao sinistro, restando, contudo, saldo de valor não coberto pelo seguro; e
Considerando a intenção das Partes de, de forma amigável, justa, transparente e definitiva, solucionar a controvérsia decorrente do referido acidente, estabelecem o presente acordo, nos termos a seguir:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
CLÁUSULA 2 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.2. O pagamento será realizado pela Primeira Parte à Segunda Parte em ___ (___) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ ________ (__________ reais) cada, mediante depósito bancário na conta de titularidade da Segunda Parte, conforme dados bancários informados abaixo:
Banco: _______________
Agência: _______________
Conta: _______________
2.3. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em ___/___/____, sendo as demais parcelas devidas a cada ___ dias subsequentes.
CLÁUSULA 3 – DA QUITAÇÃO PARCIAL E TOTAL
3.2. Após o pagamento integral do valor pactuado, a Segunda Parte declara-se plenamente satisfeita, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, em relação ao acidente descrito neste acordo, conferindo à Primeira Parte plena, geral e irrevogável quitação.
CLÁUSULA 4 – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.2. A Segunda Parte compromete-se a fornecer recibo discriminado a cada parcela recebida e a não promover qualquer medida judicial ou extrajudicial referente ao acidente, desde que cumpridos os termos deste acordo.
4.3. Ambas as partes obrigam-se a agir de acordo com a boa-fé objetiva ("'>...
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