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Relação de Lei de 2004 - 245 normas e 1.941 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/05/2004
Lei 10.867, de 12/05/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 157, de 12/12/2003). Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. [[Lei 10.826, de 22/12/2003, art. 6º.]]
Diário Oficial de 05/05/2004
Lei 10.866, de 04/05/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei 10.336, de 19/12/2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/2004
Lei 10.865, de 30/04/2004 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 164, de 29/01/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/2004
Lei 10.863, de 29/04/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convalida a Resolução 7/2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução 9/1997, do Senado Federal.
Diário Oficial de 29/04/2004
Lei 10.864, de 29/04/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/04/2004
Lei 10.859, de 14/04/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 10.188, de 12/02/2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2004
Lei 10.857, de 07/04/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/04/2004
Lei 10.854, de 31/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Diário Oficial de 01/04/2004
Lei 10.853, de 31/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 156, de 23/12/2003). Altera o caput do art. 1º da Lei 10.429, de 24/04/2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Diário Oficial de 30/03/2004
Lei 10.852, de 29/03/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 47 da Lei 9.636, de 15/05/1998 que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decs.-leis 9.760, de 05/09/46, e 2.398, de 21/12/87, regulamenta o § 2º do art. 49 do ADCT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2004
Lei 10.851, de 25/03/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 149, de 16/12/2003). Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Diário Oficial de 26/03/2004
Lei 10.850, de 25/03/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 148, de 15/12/2003). Administrativo. Consumidor. Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 03/06/98.