Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1985 - 35 normas e 334 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/06/1985
Lei 7.324, de 18/06/1985 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União Junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 12/06/1985
Lei 7.320, de 11/06/1985 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.087, de 29/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/1985
Lei 7.316, de 28/05/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Sindicato. Profissão liberal. Representação. Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 21/05/1985
Lei 7.313, de 17/05/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias.
Diário Oficial de 10/04/1985
Lei 7.307, de 09/04/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.096, de 19/09/1995). Eleitoral. Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências.
Lei 7.300, de 27/05/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Equipara às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, as empresas cinematográficas.