Lei 7.320, de 11/06/1985
Art. 0
(Revogada pela Lei 8.087, de 29/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.765, de 11/05/1989 (art. 1º)
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 8.087, de 29/10/1990]. Feriados. Antecipação.
@NOTAVIDLNK = Decreto 91.604, de 02/09/1985 (Regulamento).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.093/1995 (normas sobre feriados nacionais civis e religiosos).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.087/1990 (revoga a Lei 7.320/85 sobre antecipação de Comemoração de Feriados).
@NOTAVIDLNK = Lei 7.466, de 23/04/1986 (Feriados de 01 de Maio).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.802/1980 (declara feriado nacional o dia 12 de outubro).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.737/1965, art. 380 (Código Eleitoral - considera feriado o dia da eleição).
@NOTAVIDLNK = Lei 1.266/1950 (Feriados nacionais. Revogado pela Lei 10.607/2002).
@NOTAVIDLNK = Lei 662/1949 (Declara feriados nacionais os Dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro).
@NOTAVIDLNK = Lei 605/1949, art. 11 (Feriados. Revogado pela Lei 9.093/95).
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 8.292/1945 (Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro).
O Presidente da República , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciona a seguinte Lei: