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Relação de Lei de 1979 - 48 normas e 489 artigos encontrados

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    1979

Diário Oficial de 10/05/1979

Lei 6.640, de 08/05/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Lei de imprensa. Altera a redação da alínea «d» do I do art. 40 da Lei 5.250, de 09/02/67, que «regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação».

Diário Oficial de 10/05/1979

Lei 6.639, de 08/05/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Introduz alteração na Lei 91, de 28/08/1935, que «determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.»

Diário Oficial de 10/05/1979

Lei 6.638, de 08/05/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.794, de 08/10/2008). Meio ambiente. Fauna. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

Diário Oficial de 10/05/1979

Lei 6.637, de 08/05/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/05/1979

Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/04/1979

Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.

Lei 6.625, de 23/03/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei 5.540, de 28/11/68 que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», instituindo matéria obrigatória.