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Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022 - Arts.EMENTA 26 27 29 36 37 39 42 44 49 51 52 54 68 71 74 75 76 77 80 110 122 123 124 125 151 156 186 187 197 203 204 212 229 237 238 256 262
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).